Compêncio de Instrumentos de Direitos Humanos

Índice

Prefácio
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Parte I. Instrumentos Internacionais
| Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
| Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)
| Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados
| Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1968)
| Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
| Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966)
| Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
| Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
| Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
| Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento
| Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
| Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2006
| Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
| Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007)

Parte II. Instrumentos Regionais
Sistema Europeu
| Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (1950)
| Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Sistema Interamericano
| Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica)
| Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de San Salvador”
| Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher

Sistema Africano
| Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (1981)
| Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança(1990)
| Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, Relativo aos Direitos da Mulher em África – Protocolo de Maputo
| Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência em África
| Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Relativo aos Direitos dos Idosos em África
| Convenção da Organização de Unidade Africana (Oua) que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África
| Convenção da Uniao Africana sobre a Protecão e Assistência as Pessoas Deslocadas Internamente em Africa (Convenção De Kampala)
| Carta Africana sobre a Democracia , as Eleições e a Governação
A. No Plano Continental
B. No Plano Regional
| Protocolo Relativo aos Estatutos do Tribunal Africano de Justica e dos Direitos Humanos
| Estatutos do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos