Ius Romanum Ab | Urbe Condita - Noções Introdutórias

Do prefácio

(...)Cremos que o incentivo ao estudo e a publicação de textos nesta área jurídica estrutural do ensino superior universitário do Direito é o caminho para jiiridicizar os conhecimentos ministrados nas Faculdades de Direito em Africa. As colecções Interpretatio Prudentium procuram cumprir aqui esta missão.

Os sistemas legais dos Estados africanos que usam a Língua Portuguesa como forma nacional de comunicação, na sua busca de identidade própria - necessariamente africana e de matriz consuetudinária, com cultura nacional marcada pelos traços comuns de aculturação resultantes de um longo período de colonização portuguesa - necessitam das bases jurídicas romanas fundadoras dos métodos de criação de regras de Direito que permitem resolver casos concretos com soluções justas.

O período do positivismo jurídico extremado de matriz legalista e codificadora que ainda se vive, e de forma acentuada, em Angola são a marca de um instrumento de governabilidade do passado que tem prejudicado a ligação do legal ao jurídico. Voltar à base romanista do Direito a criar em Angola é um caminho que dá segurança à comunidade nacional, garante a harmonização jurídica da Nação e credibiliza a intervenção dos juristas em prol da justiça do caso concreto.

Com este livro de fácil leitura, acessível a todos, ficam alunos e juristas com uma noção geral da História do Direito Romano, das suas instituições políticas, das magistraturas que caracterizaram a república, da intervenção dos jurisprudentes na criação de regras a partir de casos, das noções e institutos fundamentais do Direito das Obrigações com origem em Roma, nomeadamente a matéria dos contratos.

Com a publicação de Ius Romanum, Ab Urbe Condita fica aberta a porta para outras publicações na área temática do Direito Romano em Angola e nos demais países de Língua Portuguesa. Dando os parabéns ao autor pela obra, desejo uma leitura iniciática proveitosa para os quenos honraram com o interesse manifestado por este primeiro livro da secção de autores jurisromanistas de Língua Portuguesa das colecções Interpretatio Prudentium. (...)

Eduardo Vera-Cruz Pinto

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