Pessoa e Trabalho no Direito Português (1750-1878): Escravo, Liberto e Serviçal

Nota Prévia

Serve a presente para um breve esclarecimento sobre alguns aspectosr elativos à elaboração do texto. Em primeiro lugar, quanto à transcrição de textos os antigos, dada a diversidade de fontes - em especial dos textos normativos - optei por manter por completo a versão da fonte utilizada, com alterações mínimas: respeito pela ortografia original, adaptando o uso de letras maiúsculas aos  critérios actuais mas apenas quando o mesmo resulte de uma opção estilística/estética no texto original; separação ou junção de palavras de acordo com os critérios actuais e desenvolvimento de abreviaturas (com indicação respectiva) para facilitar a leitura.

Para os diplomas de Direito antigo, utilizei sobretudo as Colecções de legislação, citando apenas a partir da fonte manuscrita quando não foi possível localizar o texto publicado e, residualmente, através de transcrições actuais quando a consulta do documento original não foi exequível (por exemplo, quanto aos arquivos brasileiros). Evitei, na medida do possível, o recurso exclusivo a índices remissivos, optando pelas obras que contêm a versão integral do texto transcrito.

Para os textos normativos contemporâneos, posteriores a 1820, recorri preferencialmente à versão publicada nos jornais oficiais (Diário do Governo/ Diário de Lisboa e Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos) ou, na falta de publicação, à Colecção Official de Legislação Portuguesa (aqui assim designada por uma questão de comodidade, dadas as suas várias designações ao longo dos anos). Só de forma muito residual, na impossibilidade de encontrar os diplomas nestes periódicos, me socorri de transcrições de outra natureza e, ainda assim, preferindo também sempre a transcrição integral à mera referência ou sumário.

Quanto ao uso de palavras ou expressões latinas, tentei seguir o seguinte critério: as palavras são usadas no nominativo, independentemente da sua função específica na oração, no singular ou no plural consoante o sentido e, se acompanhadas por artigo ou adjectivo em português, estes são colocados no feminino ou no masculino consoante o género da palavra na nossa língua, em especial se a palavra latina é neutra, para tornar mais fácil a leitura. Esta regra é obviamente afastada quando são usadas expressões completas, reproduzidas de forma integral, ou palavras antecedidas de preposição em latim, em que a declinação é a "exigida" pela mesma.
Não foram adoptadas as novas regras que impõe o acordo ortográfico. Para lá do esforço impossível de rever todo o texto, elaborado já desde 2006, à luz dessas regras (uma vez que a correcção automática é de inexequível aplicação, dada a quantidade de trechos em português antigo inseridos), acresce a discordância profunda com a imposição de uma forma de redacção que é estranha ao evoluir da própria língua portuguesa, com critérios de uniformização que ignoram — ou, melhor, esmagam — a diversidade da mesma.

Quanto à citação de Autores de língua diferente, optei preferencialmente e para não deturpar o sentido, por transcrição na língua original mas sempre em nota de rodapé, excepto quando no corpo do texto se considerou adequado o uso de um termo ou de uma expressão curta na sua forma original. Salvo nestes casos, sempre que no corpo do texto se transcreveram esses Autores, optei por traduzir os termos ou expressões originais. Também foi necessário recorrer a traduções o mais avalizadas possível de textos em língua alemã. Nos restantes casos, optei, sempre que possível, por consultar a versão original, embora por vezes com o auxílio de uma edição portuguesa (tais situações estão sempre identificadas na bibliografia final).