Contencioso Tributário - Legislação Básica e Jurisprudência Relevante

NOTA PRÉVIA

Esta coletânea de legislação básica destina-se aos estudantes das áreas jurídico- económicas da Licenciatura e do Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa e, bem assim, a profissionais que desempenhem funções na área do contencioso tributário.
O livro em causa reúne a legislação mais importante para quem toma contacto com as matérias de contencioso tributário (geral e especial, nos vários impostos), que se tem revelado de uma necessidade inquestionável, sem prejuízo da disponibilização eletrónica dos diplomas ser cada vez mais comum nos dias que correm. Por isso mesmo, os organizadores desta coletânea apenas coligiram e reuniram os diplomas que consideram essenciais e que são de consulta mais frequente.
Igualmente considerou- se relevante a junção de jurisprudência mais recente e relevante que se tem revelado muito útil para discussão de temas práticos com os estudantes.

ÍNDICE GERAL

I - NORMAS GERAIS DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
2. LEI GERAL TRIBUTÁRIA
3. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
4. REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
5. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
6. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
7. REGIME JURÍDICO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
8. REGULAMENTO DE CUSTAS NOS PROCESSOS DE ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

II - NORMAS ESPECIAIS DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO (LEIS FISCAIS)
1. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
2. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
3. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
4. CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
5. CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMÓVEIS
6. CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO

III - NORMAS SUBSIDIÁRIAS DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO (LEIS ADMINISTRATIVAS)
1. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
2. CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
3. ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

IV - JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
1. DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
2. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
3. REVISÃO OFICIOSA DE ATOS TRIBUTÁRIOS
4. PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO TRIBUTÁRIA
5. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
6. PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO
7. CONSEQUÊNCIA DE DECISÕES FAVORÁVEIS AO CONTRIBUINTE
8. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
9. IMPUGNAÇÕES / RECLAMAÇÕES NECESSÁRIAS
10. DECISÕES SOBRE CONTENCIOSO ARBITRAL