Ebook Revista Jurídica n.º 34

MANUEL PADRE-ETERNO
Análise do mecanismo de certificação de deferimentos tácitos e das suas repercussões no panorama do ato tácito

MÁRCIA MARQUES TAVARES
Entre o preto e o branco há outros tons de cinzento? Da possibilidade de suspender judicial ou administrativamente apenas certos efeitos jurídicos de um ato administrativo eficaz

GONÇALO LE TERRIEN FRAGOSO
Notas de Reflexão sobre os Regimes Excepcionais Avulsos de Formação de Contratos Públicos: em especial, o regime instituído pelo artigo 149.º da Lei n.º 12/2022 e 118.º da Lei n.º 24- D/2022, no âmbito da realização da Jornada Mundial da Juventude 2023

JOSÉ H. ROCHA
Democratização da Administração Pública Descentralizada e Descentralização Democrática da Administração Pública: Um Diagrama de Venn para mostrar que os mesmos princípios justificam diferentes meios para diferentes fins

ANDRÉ ALFAR RODRIGUES
Análise ao Regime Jurídico do Penhor de Conta Bancária

JOÃO NORONHA
A responsabilidade do gestor de carteiras

MARTA CORTEZ
How can law firms integrate AI into their practice safely? Adapting To The Legal Tech Transformation

NOA BARROS BRIGHENTI
The Colonial Legacy Still Lives On: A Look into the Ouarzazate Concentrated Solar Power Project