Arbitragem Transnacional - A Determinação do Estatuto da Arbitragem

NOTA PRÉVIA

A obra que ora se reimprime constitui a monografia apresentada em provas de agregação em 2005. O seu objeto é a determinação pelos árbitros do estatuto da arbitragem transnacional, i.e., o conjunto das normas e princípios primariamente aplicáveis pelo tribunal arbitral. Isto inclui as proposições aplicáveis a todos os aspetos, quer processuais quer substantivos, do processo arbitral, designadamente a validade da convenção de arbitragem, a constituição, competência e funcionamento do tribunal arbitral, a determinação do Direito aplicável ao mérito da causa e os requisitos da decisão arbitral. A importância da arbitragem transnacional não tem parado de crescer e, por conseguinte, a determinação do seu estatuto é um tema de transcendente relevância prática e que também coloca desafios apaixonantes à ciência jurídica.
Uma vez que à data da sua elaboração não havia nenhum estudo sistemático da arbitragem na doutrina portuguesa, senti a necessidade de proceder a este estudo, que fiz numa base comparativa atendendo aos sistemas jurídicos que me pareceram mais relevantes na matéria. Assim, dos 64 parágrafos da obra, 25 foram dedicados a este estudo, com base em fontes que, em alguns casos, entre os quais se inclui a lei portuguesa da arbitragem voluntária, conheceram desenvolvimentos posteriores. No entanto, a maior parte da obra e, mormente, todos os capítulos centrais dedicados à determinação do estatuto da arbitragem transnacional, mantêm, a meu ver, toda a atualidade, uma vez que não são afetados pelas alterações legislativas ocorridas. Daí que me pareça justificada a presente reimpressão. Caberá à comunidade jurídica ajuizar da bondade desta convicção.

INTRODUÇÃO

PARTE I
REGULAÇÃO E CONTROLO ESTADUAL DA ARBITRAGEM TRANSNACIONAL
Capítulo I – Preliminares
Capítulo II – Arbitragem voluntária em geral
Capítulo III – Arbitragem transnacional
Capítulo IV – Reconhecimento de decisões arbitrais “estrangeiras”
Capítulo V – Âmbito espacial da regulação e do controlo estadual da arbitragem transnacional

PARTE II
REGULAÇÃO AUTÓNOMA DA ARBITRAGEM TRANSNACIONAL
Capítulo I – O espaço transnacional
Capítulo II – A tese da ordem jurídica autónoma do comércio internacional
Capítulo III – O Direito Transnacional da Arbitragem

PARTE III
DETERMINAÇÃO DO ESTATUTO DA ARBITRAGEM PELOS ÁRBITROS
Capítulo I – As teses tradicionais sobre a determinação do estatuto da arbitragem
Capítulo II – Relevância do Direito Unificado
Capítulo III – Os árbitros como destinatários do Direito Transnacional da Arbitragem e de directrizes estaduais e supraestaduais
Capítulo IV – Resolução de conflitos de directrizes estaduais
Capítulo V – Conjugação do Direito Transnacional da Arbitragem com as directrizes estaduais

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA
I. Jurisprudência arbitral
II. Jurisprudência estadual
III. Jurisprudência supraestadual

ÍNDICE ANALÍTICO