Estudos de Direito da Arbitragem

Os trabalhos recolhidos na presente obra foram elaborados no período compreendido entre 2006 e 2022, complementando a monografia (Arbitragem Transnacional. A Determinação do Estatuto da Arbitragem) e o manual (Direito Comercial Internacional) em que procedi a um estudo sistemático da arbitragem voluntária.
Abrangem a arbitragem interna e a arbitragem transacional, bem como a arbitragem de litígios entre particulares e a arbitragem de investimentos, incluindo novos mecanismos de resolução de litígios com investidores.
De entre as fontes consideradas, salientam-se as Leis da Arbitragem Voluntária de 1986 e 2011, a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras e o Direito Transnacional da Arbitragem.

ÍNDICE GERAL

| Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional
| Convenção de arbitragem (aspectos internos e transnacionais)
| O reconhecimento das decisões arbitrais “estrangeiras” segundo a Convenção de Nova Iorque de 1958
| Tópicos para uma reforma da lei portuguesa da arbitragem voluntária
| Apontamento sobre a impugnação da decisão arbitra
| Prefácio a Teodoro Waty, Augusto Paulino, Anselmo Samussone e Mateus Saize – Arbitragem. Uma alternativa jurídica de composição de litígios
| A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado
| Ordem pública internacional, ordem pública transnacional e normas imperativas que reclamam aplicação ao mérito da causa
| National rules of procedure for recognition and enforcement of awards under the New York Convention – Portugal
| A determinação do estatuto da arbitragem transnacional pelos árbitros
| Introdução à arbitragem de investimentos no setor da energia perante as ordens jurídicas portuguesa e angolana
| The confluence of transnational rules and national directives as the legal framework of transnational arbitration
| O mecanismo de resolução de litígios com os investidores no acordo CETA – uma introdução
| Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais “estrangeiras” ao abrigo da Convenção de Nova Iorque
| O reconhecimento de decisões arbitrais “estrangeiras” ao abrigo da Convenção de Nova Iorque – perspetiva atual
| A Competência do Tribunal Arbitral
| Transnational arbitration in the energy sector