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Direito Penal - Parte Geral 5.ª Edição

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A TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO COMO TEORIA DA DECISÃO PENAL

ÍNDICE

§ 1º - O sistema de análise do conceito de crime e a decisão sobre a imputação de responsabilidade
A - Introdução: a definição de crime
B - Desenvolvimento: as teorias sobre a definição de crime e a ideia de sistema
C - A teoria geral da infração e as questões primárias de uma teoria da decisão sobre a responsabilização penal. Proposta metodológica

§ 2º - A ação
A - A ação como limite de responsabilidade e pressuposto geral da responsabilidade penal
B - Os comportamentos inconscientes e os automatismos. Responsabilidade penal e complexidade crescente da ação social

§ 3º - A relevância penal da omissão e os limites do juízo de imputação penal

§ 4º - O comportamento típico
A - A tipicidade da ação: sentido e função
B - Tipo de crime, tipo de garantia, tipo de ilícito, tipo de culpa
C - Os elementos da estrutura dos tipos legais de crime e os tipos de tipicidade
D - Critérios gerais de delimitação e interpretação da tipicidade: a adequação social e o risco permitido
E - O tipo objetivo e o tipo subjetivo e a conjugação do desvalor do resultado com o desvalor da ação

§ 5º - A imputação objetiva (a tipicidade objetiva)
A - Noção de imputação objetiva
B - As teorias da causalidade
C - A teoria do risco
D - A imputação objetiva como atribuição de eventos típicos subordinada aos critérios sociais de domínio ou competência relativamente a certos bens
E - A Metodologia da decisão na matéria da causalidade / imputação objetiva

§ 6º - A imputação subjetiva (a tipicidade subjetiva)
A - O dolo no juízo de imputação subjetiva. Dolo e problemática do risco. Os elementos do dolo (elemento intelectual elemento volitivo)
B - A decisão criminosa nas figuras do dolo direto, necessário e eventual
C - Os critérios tradicionais de distinção entre dolo eventual e negligência consciente e a teoria da vontade
D - A possibilidade de utilização de uma conceção extrovertida da vontade na figura do dolo eventual e a metodologia de distinção segundo tal perspetiva
E - A necessidade de uma específica relevância de culpa do dolo eventual
F - Erro sobre a ilicitude, inimputabilidade e dolo eventual
G - O dolo eventual e a contraposição entre o eu e o outro, na linguagem humana
H - Da análise do problema à experiência jurisprudencial
I - Dolo e elementos subjetivos da ilicitude
J - Dolo e "preterintencionalidade" - crimes dolosos e crimes agravados pelo resultado
L - Erro e dolo. Novas construções do elemento intelectual do dolo e a doutrina do erro
M - O objeto do dolo e o conhecimento dos elementos do tipo. Os elementos descritivos e os elementos normativos
N - Espécies de erro: o erro sobre a factualidade típica e o erro sobre a ilicitude
O - Espécies de erro sobre a factualidade típica. O erro relevante e o erro irrelevante para a exclusão do dolo
P - O erro sobre proibições legais e elementos normativos do tipo. O problema do erro em conexão com as normas penais em branco
Q - Análise dinâmica do dolo como problema constitutivo da imputação subjetiva. A prova do dolo

§ 7º - Ilicitude e justificação
A - A ilicitude como elemento do conceito de infração criminal e juízo de valor na decisão penal. A ilicitude como desvalor da ação e do resultado
B - A exclusão da ilicitude ou justificação do facto como momento essencial do juízo de ilicitude

§ 8º - A estrutura normativa da justificação. Sistemas de justificação em conexão com a unidade do ilícito ou com um ilícito estritamente penal
A - A perspetiva lógico-normativa sobre as causas de justificação
B - A perspetiva de uma exclusão da ilicitude estritamente penal. As teses de Günther. Crítica
C - Sistema penal bidimensional ou pluridimensional: a relação entre a exclusão da dignidade punitiva e a função da prova da legítima defesa

§ 9º - Justificação em Direito Penal: o sentido material da exclusão da ilicitude e sua distinção da exclusão da culpa. Conceitos de justificação
A - A investigação de um sentido material de justificação em Direito Penal, a partir da linguagem da ação. da linguagem da moral e do pensamento jurídico
B - As fontes da justificação. A aquisição de princípios gerais de justificação que definam a justificação em sentido material. A inteipretação do artigo 31° do Código Penal

§ 10º - Causas de justificação do facto
A - Legítima defesa
B - Direito de necessidade
C - Conflito de deveres
D - O consentimento do ofendido
E - O consentimento presumido
F - O sentido da justificação no Direito Penal e as causas de justificação supra-legais

§ 11º - Elementos subjetivos das causas de justificação
A - Os contextos sistemático, ético e ontológico do problema da relevância dos elementos subjetivos das causas de exclusão da ilicitude
B - O conceito ontológico mínimo de ação justificada como base da causa de justificação: o caso expressivo da legítima defesa
C - Problemática geral da relacionação do fundamento de uma causa de justificação com a exigência de elementos subjetivos: o caso do fundamento da legítima defesa
D - A delimitação do conteúdo e intensidade do elemento subjetivo em função da causa de justificação e dos seus fundamentos. Consequências da não verificação dos elementos subjetivos nas causas de justificação a partir do caso da legítima defesa

§ 12º - O erro sobre as causas de justificação

Bibliografia

9789726294009

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Maria Fernanda Palma
Reference
9789726294009
Pages
442
Editing Place
Lisboa (2023)
Comments
2.ª reimpressão da 5.ª edição de abril de 2020

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