Direito Penal - Parte Geral 5.ª Edição

A TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO COMO TEORIA DA DECISÃO PENAL

ÍNDICE

§ 1º - O sistema de análise do conceito de crime e a decisão sobre a imputação de responsabilidade
A - Introdução: a definição de crime
B - Desenvolvimento: as teorias sobre a definição de crime e a ideia de sistema
C - A teoria geral da infração e as questões primárias de uma teoria da decisão sobre a responsabilização penal. Proposta metodológica

§ 2º - A ação
A - A ação como limite de responsabilidade e pressuposto geral da responsabilidade penal
B - Os comportamentos inconscientes e os automatismos. Responsabilidade penal e complexidade crescente da ação social

§ 3º - A relevância penal da omissão e os limites do juízo de imputação penal

§ 4º - O comportamento típico
A - A tipicidade da ação: sentido e função
B - Tipo de crime, tipo de garantia, tipo de ilícito, tipo de culpa
C - Os elementos da estrutura dos tipos legais de crime e os tipos de tipicidade
D - Critérios gerais de delimitação e interpretação da tipicidade: a adequação social e o risco permitido
E - O tipo objetivo e o tipo subjetivo e a conjugação do desvalor do resultado com o desvalor da ação

§ 5º - A imputação objetiva (a tipicidade objetiva)
A - Noção de imputação objetiva
B - As teorias da causalidade
C - A teoria do risco
D - A imputação objetiva como atribuição de eventos típicos subordinada aos critérios sociais de domínio ou competência relativamente a certos bens
E - A Metodologia da decisão na matéria da causalidade / imputação objetiva

§ 6º - A imputação subjetiva (a tipicidade subjetiva)
A - O dolo no juízo de imputação subjetiva. Dolo e problemática do risco. Os elementos do dolo (elemento intelectual elemento volitivo)
B - A decisão criminosa nas figuras do dolo direto, necessário e eventual
C - Os critérios tradicionais de distinção entre dolo eventual e negligência consciente e a teoria da vontade
D - A possibilidade de utilização de uma conceção extrovertida da vontade na figura do dolo eventual e a metodologia de distinção segundo tal perspetiva
E - A necessidade de uma específica relevância de culpa do dolo eventual
F - Erro sobre a ilicitude, inimputabilidade e dolo eventual
G - O dolo eventual e a contraposição entre o eu e o outro, na linguagem humana
H - Da análise do problema à experiência jurisprudencial
I - Dolo e elementos subjetivos da ilicitude
J - Dolo e "preterintencionalidade" - crimes dolosos e crimes agravados pelo resultado
L - Erro e dolo. Novas construções do elemento intelectual do dolo e a doutrina do erro
M - O objeto do dolo e o conhecimento dos elementos do tipo. Os elementos descritivos e os elementos normativos
N - Espécies de erro: o erro sobre a factualidade típica e o erro sobre a ilicitude
O - Espécies de erro sobre a factualidade típica. O erro relevante e o erro irrelevante para a exclusão do dolo
P - O erro sobre proibições legais e elementos normativos do tipo. O problema do erro em conexão com as normas penais em branco
Q - Análise dinâmica do dolo como problema constitutivo da imputação subjetiva. A prova do dolo

§ 7º - Ilicitude e justificação
A - A ilicitude como elemento do conceito de infração criminal e juízo de valor na decisão penal. A ilicitude como desvalor da ação e do resultado
B - A exclusão da ilicitude ou justificação do facto como momento essencial do juízo de ilicitude

§ 8º - A estrutura normativa da justificação. Sistemas de justificação em conexão com a unidade do ilícito ou com um ilícito estritamente penal
A - A perspetiva lógico-normativa sobre as causas de justificação
B - A perspetiva de uma exclusão da ilicitude estritamente penal. As teses de Günther. Crítica
C - Sistema penal bidimensional ou pluridimensional: a relação entre a exclusão da dignidade punitiva e a função da prova da legítima defesa

§ 9º - Justificação em Direito Penal: o sentido material da exclusão da ilicitude e sua distinção da exclusão da culpa. Conceitos de justificação
A - A investigação de um sentido material de justificação em Direito Penal, a partir da linguagem da ação. da linguagem da moral e do pensamento jurídico
B - As fontes da justificação. A aquisição de princípios gerais de justificação que definam a justificação em sentido material. A inteipretação do artigo 31° do Código Penal

§ 10º - Causas de justificação do facto
A - Legítima defesa
B - Direito de necessidade
C - Conflito de deveres
D - O consentimento do ofendido
E - O consentimento presumido
F - O sentido da justificação no Direito Penal e as causas de justificação supra-legais

§ 11º - Elementos subjetivos das causas de justificação
A - Os contextos sistemático, ético e ontológico do problema da relevância dos elementos subjetivos das causas de exclusão da ilicitude
B - O conceito ontológico mínimo de ação justificada como base da causa de justificação: o caso expressivo da legítima defesa
C - Problemática geral da relacionação do fundamento de uma causa de justificação com a exigência de elementos subjetivos: o caso do fundamento da legítima defesa
D - A delimitação do conteúdo e intensidade do elemento subjetivo em função da causa de justificação e dos seus fundamentos. Consequências da não verificação dos elementos subjetivos nas causas de justificação a partir do caso da legítima defesa

§ 12º - O erro sobre as causas de justificação

Bibliografia