Direito Processual Civil Internacional

Nota da autora

A presente publicação atualiza e completa uma anterior, datada do início de 2021, que correspondeu a um projeto científico e pedagógico sobre os conteúdos, os métodos de ensino e a bibliografia na unidade curricular de Direito Processual Civil Internacional I, que venho lecionando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A atualização justifica-se sobretudo pelo surgimento de vários instrumentos de direito internacional e europeu, mas não pude deixar de ter em conta os desenvolvimentos jurisprudenciais entretanto ocorridos e, em menor grau, as novidades bibliográficas; quanto a estas, tive a preocupação de identificar, na bibliografia final, as novas edições dos manuais anteriormente citados, mas para os aditamentos no próprio texto considerei essencialmente as obras que me estavam mais acessíveis.
Não mantenho o título daquela minha anterior publicação (Direito processual civil internacional I: projeto científico e pedagógico), na medida em que, por um lado, desenvolvo apenas a parte científica do mencionado projeto e, por outro lado, trato também do reconhecimento, execução e modificação de sentenças e outros títulos estrangeiros, matéria lecionada na disciplina de Direito Processual Civil Internacional II, que igualmente tenho regido na mesma Faculdade.
Tal como a anterior, a presente publicação tem como objetivo essencial identificar os principais problemas que se levantam na área do Direito Processual Civil Internacional e, mais do que resolvê-los, visa fornecer materiais de apoio para a sua resolução; se, aqui ou ali, algum problema é tratado com maior profundidade, tal deve-se, em grande medida, às dúvidas que me têm surgido no contexto do ensino, pelo que agradeço a todos os meus alunos o estímulo que me deram para a sua análise.