Efeitos Lícitos da Prova Ilícita em Processo Estatual e Arbitral

ÍNDICE

Uma nota prévia

§ 1. O Caso e a lição da história: Ninguém pode beneficiar do seu próprio ilícito
§ 2. Prova, facto essencial e procedência da acção ou da defesa
§ 3. Da proibição de produzir à proibição de valorar: a funcionalidade das proibições de prova como normas conformadoras da decisão
3.1 As formas típicas de tutela: proibição de produção e proibição de valoração
3.2. A proibição de valoração como conceito- cúpula das proibições probatórias
3.3 A eficácia congenitamente relativa da proibição de valorar. A prova proibida in malem partem e permitida in bonam partem
3.4 Conclusão intercalar e indicação de sequência
§ 4. A razão das proibições de prova e a proibição de valoração da correspondência como meio de prova
4.1 Os limites à admissibilidade da prova postos pelo princípio
do Estado de Direito e pelos princípios enformadores do processo equitativo
4.2. A violação dos direitos fundamentais da parte como fundamento da ilicitude da prova
4.3 Os direitos de autodomínio exclusivo sobre a informação e a proibição da prova obtida em consequência de uma ingerência abusiva na reserva sobre a intimidade
4.4 A admissibilidade excepcional da prova ilícita e o seu fundamento justificante na protecção de outros direitos fundamentais
§ 5. A inadequação das soluções tipicamente enunciadas para as proibições de prova: desprotecção da parte lesada e avantajamento do lesante
§ 6. A saída para os casos de prova unilateralmente lícita: admissibilidade de produção e proibição de valoração. A prova subjectivamente proibida e o sentido relacional da proibição de valoração
6.1 O direito da parte lesada à produção e valoração da prova ilícita
6.2 A proibição de aproveitamento pelo “lesante” da prova obtida por meios ilícitos
6.3. A coexistência da admissibilidade da valoração da prova em favor da parte lesada com a proibição de valoração em seu desfavor
§ 7. Simetria da solução com os princípios gerais
7.1 A observância dos princípios do processo equitativo, do contraditório e da igualdade de armas
7.2 A observância do princípio da aquisição processual
7.3 A observância do princípio da investigação
7.4 Conclusão: A simetria da solução proposta com as coordenadas gerais. A proibição de aproveitamento do ilícito próprio
§ 8. Síntese conclusiva

Bibliografia