Negócio Jurídico - Anotação ao Regime do Código Civil (Artigos 217.º a 295.º)

PREFÁCIO

O regime jurídico do negócio jurídico representa, talvez, a parte mais nobre do direito privado, possivelmente a par do regime dos direitos da personalidade, sobretudo, porque incorpora os valores fundamentais do jusprivatismo: a liberdade, a igualdade e a responsabilidade.
O presente trabalho e apenas uma pincelada ligeira desse regime, ainda assim, estamos em crer, um auxílio aos práticos e estudantes de direito na compreensão dos aspectos mais gerais da disciplina instituída pelo Código Civil.

ÍNDICE ABREVIADO

SUBTÍTULO III — DOS FACTOS JURIDICOS
CAPÍTULO I — NEGÓCIO JURÍDICO
Secção I — DECLARAÇÃO NEGOCIAL
Subsecção I — MODALIDADES DA DECLARAÇÃO
Subsecção II — FORMA
Subsecção III — PERFEIÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
Subsecção IV — INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
Subsecção V — FALTA E VÍCIOS DA VONTADE
Subsecção VI — REPRESENTAÇÃO
Divisão I — Princípios gerais
Divisão II — Representação voluntária
Subsecção VII — CONDIÇÃO E TERMO
Secção II — OBJECTO NEGOCIAL. NEGÓCIOS USURÁRIOS
Secção III — NULIDADE E ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO II — ACTOS JURÍDICOS