Direito do Urbanismo - Estudos de Direito Substantivo e Processual

da Nota Prévia

Os textos que integram o presente livro não obedecem a um plano inicial unitário. Correspondem, antes, a escritos elaborados em diferentes contextos e com propósitos diversos – capítulos de obras coletivas, artigos publicados em revistas jurídicas, anotações jurisprudenciais e, nalguns casos, reflexões inéditas oriundas da prática jurídica. Essa diversidade explica as assimetrias de extensão e de profundidade entre os trabalhos, mas também traduz a riqueza e a vitalidade de um campo jurídico em constante evolução. Os textos são publicados na sua versão original pelo que podem conter menções a preceitos legais que, entretanto, deixaram de vigorar. A ordem com que os estudos se apresentam não é cronológica, tendo-se preferido proceder a uma organização dos textos de acordo com encadeamento de matérias adotado no programa letivo da disciplina de Direito do Urbanismo.
A obra estrutura-se em duas partes, correspondentes às duas grandes dimensões que integram o Direito do Urbanismo: a substantiva e a processual. Com efeito, o urbanismo, enquanto ramo do direito público, encerra não apenas um riquíssimo património substantivo – feito de princípios, instrumentos e categorias próprias –, mas também um denso universo processual, onde se definem vias especiais de tutela jurisdicional e mecanismos próprios de controlo da atividade urbanística. Ambos os planos se interpenetram e condicionam reciprocamente, justificando um tratamento articulado.
Mais do que propor respostas fechadas – que, em matéria de Direito, raramente existem –, o objetivo destes estudos é contribuir para o diálogo científico e para a consolidação de uma cultura jurídica mais atenta à especificidade do urbanismo como fenómeno normativo e social. Se estas páginas, apesar de todas as insuficiências que lhes podem ser apontadas, puderem, de algum modo, fomentar a reflexão crítica e o debate teórico das soluções jurídicas aplicáveis ao urbanismo, terão cumprido a sua função.

Índice

PRIMEIRA PARTE: ESTUDOS DE DIREITO SUBSTANTIVO DO URBANISMO
| Delimitação da RAN: metodologia, alcance e limites da área da reserva Responsabilidade por inexecução de planos urbanísticos: mito ou realidade? – Breve reflexão a propósito do Acórdão n.º 663/12.4BESNT do TCA-Sul
| O que é «garantido» pela garantia do existente? – Da ruína à ‘estrutura edificada volumetricamente definida’
| Revisitando o indeferimento da licença urbanística
| Demolição: quando e porquê? – breves notas sobre o artigo 106.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
| Direito à informação urbanística
| RJUE e CPA: Algumas Interseções

SEGUNDA PARTE: ESTUDOS DE DIREITO PROCESSUAL DO URBANISMO
| O estranho caso do ato lesivo sem tutela cautelar – apontamento sobre a impugnação da ordem de demolição
| Contencioso do Urbanismo – Processos urgentes urbanísticos
| O processo urgente de autorização judicial para execução de obras de urbanização por terceiro