Direito do Património e Recursos Geológicos

É consensual referir que os minerais são um dos elementos essenciais para o desenvolvimento humano. Também é consensual destacar o papel central a nível mundial que os minerais desempenham para a transição energética no sentido da previsível alteração da economia fóssil para a economia verde. Portugal, incluindo a respetiva Plataforma Continental, é um dos mais extensos países do Planeta que apresenta, no âmbito da geobiodiversidade, um potencial de recursos, pouco ou nada conhecidos. A apetência por esse potencial de recursos manifesta-se por diferentes vias sendo o acesso à sua exploração estrategicamente equacionado pelas nações ou grupos de nações. Esta obra chama a atenção para o quadro legal vigente e deixa o repto de repensar o papel que nos cabe para conhecer, preservar e explorar os recursos geológicos com que a Natureza dotou Portugal

Índice

Autor

1. Exploração de recursos naturais geológicos e soberania
1.1. Histórico legislativo em Portugal (1143 – 2024)
1.2. Recursos geológicos e propriedade
1.3. Recursos naturais e soberania

2. Recursos naturais partilhados

3. Recursos geológicos partilhados

4. Direito da União Europeia e Recursos Geológicos
4.1. Direito da União Europeia conexo com os recursos geológicos
4.2. Direito da União Europeia relativo aos recursos geológicos
4.3. Direito da União Europeia: Regulamento (UE) 2024/1252
4.3.1. Na generalidade
4.3.2. Relações da LMPC com o ordenamento nacional
4.3.3. Principais efeitos legais
4.3.4. Projetos estratégicos
4.3.5. Grupo de Trabalho «REMPC Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas»

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Abreviaturas
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Referências Webgráficas gerais