Revista de Direito Administrativo Ano IV N.º 10

Índice

Editorial

Doutrina
João Miranda | As questões prejudiciais no procedimento administrativo. Em especial, no procedimento de controlo prévio de operações urbanísticas
Tiago Fidalgo de Freitas | O âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos

Em Debate: A revisão do CCP e do CPTA
Ana Celeste Carvalho | Contratação pública e contencioso: celeridade e simplificação a quanto obrigas
Cristina dos Santos | A especialização da jurisdição administrativa e as situações de emergência – dois desafios contemporâneos
Duarte Rodrigues Silva | A alteração ao regime do preço anormalmente baixo: a necessidade de positivar o que já resultava das normas aplicáveis
Luís Verde de Sousa | Breves notas sobre as principais alterações em matéria de empreitada de obras públicas
Mário Aroso de Almeida | Breve apontamento sobre a mais recente iniciativa legislativa em matéria de contratação pública
Marco Caldeira | Das preferências “locais” na revisão do Código dos Contratos Públicos: são os
“santos da casa” que fazem “milagres”?

Direito Comparado
Pedro Fernández Sánchez | A Reforma de 2020 da Lei dos Contratos Públicos de Angola
Ednaldo Ferreira | A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) sobre a Administração Pública brasileira

Opinião
Ana Sirage Coimbra | Os princípios da boa administração, da administração aberta e da proteção de dados pessoais
José Luís Moreira da Silva / João Filipe Graça | Contratação Pública e Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: Breves considerações sobre uma interseção sinuosa
Manuel Fernando dos Santos Serra | O imperativo democrático da publicidade das decisões jurisdicionais

Anotação legislativa
André Proença | Anotação ao artigo 185.º-A do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: impugnação e recurso das decisões arbitrais

Anotação jurisprudencial
Miguel Nogueira de Brito | Anotação ao Acórdão do STA, 1.ª Secção, de 10 de setembro de 2020, proferido no Processo n.º 088/20.8BALSB

Recensões jurisprudenciais
Alessandro Azevedo | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Ednaldo Ferreira | Recensão de jurisprudência dos Tribunais admininistrativos
Rita Girão Curro | Recensão de jurisprudência do Tribunal de Contas
Rita Girão Curro | Recensão de Jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto

Prática
Luís M. Alves | Esquemas