Contrato de Cheque (Descontinuado)

§ 1. NOTA PRÉVIA

I - O presente trabalho corresponde - no essencial - ao Relatório de Mestrado em Ciências Jurídicas, apresentado no âmbito do Seminário de Direito Comercial, em 1990/1991, sob a orientação do Prof. Doutor António Menezes Cordeiro, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Uma investigação escolar tem interesse enquanto tal e, por isso, sempre que possível, julgamos que a sua publicação deve respeitar o texto original.

II - Contudo, a verdade é que quem se propôs contribuir para o aprofundamento do estudo do Contrato de Cheque, não pôde ficar indiferente relativamente às mudanças legislativas entretanto verificadas a propósito do regime jurídico do cheque.
Efectivamente, a recente entrada em vigor do DL 454/91,28-12, impôs-nos uma outra reflexão.
Importava saber em que medida as soluções ditadas pela preocupação de limitar, prevenir e punir o flagelo dos cheques sem provisão e de, assim, restaurar a confiança no trânsito do cheque como meio de pagamento, teriam alguma implicação na caracterização do Contrato de Cheque subjacente à emissão.

III - E, na realidade, parece-nos que, hoje, quem pretenda debruçar-se sobre a problemática do Contrato de Cheque não pode ignorar o novo diploma legal.
Muito do que aí se consagrou respeita, justamente, às relações entre o Banco (sacado) e o Cliente (sacador). Ao vínculo pelo qual o Banco se compromete a pagar os cheques emitidos pelo seu Cliente por conta dos fundos disponíveis... Ou seja, ao Contrato de Cheque.

Índice geral

§ 1. Nota Prévia
§ 2. Introdução
§ 3. Cheque e Direito Bancário
3.1 O cheque como situação jurídica abstracta
3.2 O Direito Bancário como disciplina de situações jurídicas casuais
3.2.1 O Banco como sujeito contratual
3.2.2 O Direito de Cheque interno ou casual
3.2.2.1 A relação de provisão
3.2.2.2 O contrato de cheque
3.2.2.3 O contrato de cobrança
§ 4. O Contrato (bancário) de Cheque
4.1 Conceito
4.2 Função
§ 5. A fisionomia do Contrato de Cheque
5.1 Conceito
5.2 Função
5.2.1 Direitos e deveres do Cliente
5.2.2 Direitos e deveres do Banco
5.3 Manifestações típicas
§ 6. A natureza jurídica do Contrato de Cheque
6.1 Posição do problema
6.2 A relação de mandato
§ 7. As relações entre Banco (sacado) e o emitente do Cheque (Sacador) - alguns problemas
§ 8. Conclusões
§ 9. Bibliografia

Jurisprudência citada
Índice Ideográfico
Índice Geral