O que há de novo no Direito do Ambiente (Descontinuado)

Nota prévia

Subitamente no Verão passado, o Governo editou um conjunto de diplomas que alteraram, com diferentes intensidades, os quadros regulatórios de vários domínios do Direito do Ambiente. Desde meras rearrumações (no caso do Sistema Nacional de Áreas protegidas), passando por pequenas modificações mais ou menos cirúrgicas, até à introdução de todo um novo regime. de caracterização e reparação do dano ecológico, entre outras, tais diplomas trouxeram novidades - em muitos casos significativas - a este ramo do Direito.

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa decidiu promover um dia de reflexão sobre alguns dos diplomas deste "pacote", no dia 15 de Outubro de 2008 (data em que alguns deles ainda nem haviam sido objecto de publicação). Com esse desígnio, convidou um conjunto de juristas, entre especialistas reputados ejovens esperanças do Direito Público. A todos uniu o propósito comum de apresentar, criticamente, as soluções introduzi das pelo legislador.

São as Actas deste encontro, que subordinámos ao título "O que há de novo no Direito do Ambiente?", que agora se dão à estampa, graças à dupla generosidade dos oradores, que além de se terem disponibilizado a fazer a exposição oral, ainda dedicaram tempo à redacção da mesma. A todos os que participaram e tomaram possível a realização do referido encontro queremos deixar o nosso profundo agradecimento.