As Operações Materiais Administrativas e o Direito do Ambiente (Descontinuado)

NOTA PRÉVIA

O texto que constituiu a 1a edição deste livro correspondia à comunicação da autora no Seminário de Direito do Ambiente do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, no ano lectivo de 1998/99.
A necessidade de reimpressão aguçou-me o engenho de o rever, ainda que de forma minimalista. Existe uma tripla motivação para a revisão: em primeiro lugar, de 1999 até hoje, a minha perspectiva sobre a tutela ambiental acentuou-se no sentido da objectivação da estrutura da posição jurídica a que se reporta o n.º l do artigo 66° da Constituição; em segundo lugar, a entrada em vigor da nova legislação do contencioso administrativo tornou obsoletas as considerações tecidas à luz da antiga LPTA; enfim, em terceiro lugar e por último, a vontade de referenciação bibliográfica do trilho àagreen brickroad que venho percorrendo também me pareceu importante. Aos leitores fica a palavra última sobre a utilidade deste esforço.

Lisboa, Julho de 2005