Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon Law Review - Ano LXII Volume II

ÍNDICE

M. Januário da Costa Gomes - Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA
| Eduardo Vera- Cruz Pinto - A interpretatio legis na norma do artigo 9.º do Código Civil e a interpretatio iuris no ius Romanum (D. 50.16 e 17) | The interpretatio legis in the norm of Article 9 of the Civil Code and the interpretatio iuris in the ius Romanum (D. 50.16 e 17)
| Francesco Macario - Rinegoziazione e obbligo di rinegoziare come questione giuridica sistematica e come problema dell’emergenza pandemica | Renegociação e dever de renegociar como questão jurídica sistemática e como problema da emergência sanitária

ESTUDOS DOUTRINAIS
| António Barroso Rodrigues - A tutela indemnizatória no contexto familiar | Compensation of damages in the family context
| Aquilino Paulo Antunes - Medicamentos de uso humano e ambiente | Medicines for human use and environment
| Fernando Loureiro Bastos - Art market(s): from unregulated deals to the pursuit of transparency? | Mercado(s) da arte: de negócios a- jurídicos para a procura da transparência?
| Francisco Rodrigues Rocha - Seguro de responsabilidade civil de embarcações de recreio | Assurance de responsabilité civile de bateaux de plaisance
| Ingo Wolfgang Sarlet | Jeferson Ferreira Barbosa - Direito à Saúde em tempos de pandemia e o papel do Supremo Tribunal Federal brasileiro | Right to Health in Pandemic Times and the Role of the Brazilian Federal Supreme Court
| João Andrade Nunes - A Regeneração e a humanização da Justiça Militar Portuguesa – A abolição das penas corporais no Exército e o Regulamento Provisório Disciplinar do Exército em Tempo de Paz (1856) | The “Regeneração” and the humanisation of Portuguese Military Justice – The abolishment of corporal punishment in the Army and the Armys’s Provisional Disciplinary Regulation in the Peacetime (1856)
| João de Oliveira Geraldes - Sobre os negócios de acertamento e o artigo 458.º do código civil | On the declaratory agreements and the article 458 of the Civil Code
| José Luís Bonifácio Ramos - Do Prémio ao Pagamento da Franquia e Figuras afins | From Premium to Deductible Payments and Related Concepts
| Judith Martins- Costa | Fernanda Mynarski Martins-Costa | Responsabilidade dos agentes de Fundos de investimentos em direitos creditórios (“Fidc”): riscos normais e riscos não suportados pelos investidores | Liability of Agents of Receivables Investment Funds: normal risks and risks not borne by investors
| Luís de Lima Pinheiro - o “método de reconhecimento” no direito internacional Privado – Renascimento da teoria dos direitos adquiridos? | The “Recognition Method” in Private International Law – Revival of the Vested Rights Theory?
| Mario Serio - Contract e contracts nel diritto inglese: la rilevanza della buona fede | Contract e contracts: a relevância da boa fé
| Miguel Sousa Ferro | Nuno Salpico - Indemnização dos consumidores como prioridade dos reguladores | Consumer redress as a priority for regulators
| Peter Techet - carl schmitt against World unity and state sovereignty – schmitt’s concept of international law | Carl Schmitt contra a Unidade Mundial e a Soberania do Estado – O Conceito de Direito Internacional de Schmitt
| Pierluigi Chiassoni - legal Gaps | Lacunas jurídicas
| Rafael Oliveira Afonso - o particular e a impugnação de atos administrativos no contencioso português e da união europeia | Private applicant and the judicial review of administrative acts in the Portuguese and EU legal order
| Renata Oliveira Almeida Menezes - A justiça intergeracional e a preocupação coletiva com o pós- morte | The inter- generational justice and the collective concern about the post- death
| Rodrigo Lobato Oliveira de Souza - Religious freedom and constitutional elements at the social- political integration process: a theoretical- methodological approach | Liberdade religiosa e elementos constitucionais no processo de integração sociopolítica: uma abordagem teorético- metodológica
| Telmo Coutinho Rodrigues - “com as devidas adaptações”: sobre os comandos de modificação nas normas remissivas como fonte de discricionariedade | “Mutatis mutandis”: on modification commands in referential norms as a source of discretion

ESTUDOS REVISITADOS
| Ana Paula Dourado - A “introdução ao estudo do direito Fiscal” (1949- 1950), de armindo Monteiro, revisitada em 2021 | Introduction to Tax Law (1949- 1950), by Armindo Monteiro, Revisited in 2021
| Pedro de Albuquerque - Venda real e (alegada) venda obrigacional no direito civil, no direito comercial e no âmbito do direito dos valores mobiliários (a propósito de um estudo de inocêncio Galvão telles) | Real sale and the (so- called) obligational sale in civil law, in commercial law and in securities law (about a study of Inocêncio Galvão Telles)

VULTOS DO(S) DIREITO(S)
| António Menezes Cordeiro - Claus- Wilhelm canaris (1937- 2021)
| Paulo de Sousa Mendes - O caso Aristides Sousa Mendes e a Fórmula de Radbruch: “A injustiça extrema não é direito” | The Aristides de Sousa Mendes Case and Radbruch’s Formula: “Extreme Injustice Is No Law”

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
| Ana Rita Gil - O caso Neves Caratão Pinto c. Portugal: (mais) um olhar do tribunal europeu dos direitos Humanos sobre a aplicação de medidas de promoção e proteção a crianças em perigo | The case Neves Caratão Pinto vs. Portugal: one (more) look at the application of promotion and protection measures to children at risk by the European Court of Human Rights
| Jaime Valle - A quem cabe escolher os locais da missão diplomática permanente? – comentário ao acórdão de 11 de dezembro de 2020 do tribunal internacional de Justiça | Who can choose the premises of the permanent diplomatic mission? – Commentary on the Judgment of 11 December 2020 of the International Court of Justice
| Jorge Duarte Pinheiro - Quando pode o Estado separar as crianças dos seus progenitores? – o caso Neves Caratão Pinto c. Portugal | In which circumstances can a State separate children from their parents? – case Neves Caratão Pinto v. Portugal

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
| José Luís Bonifácio Ramos - Transição Digital no Ensino do Direito | Digital Transition in Teaching Law
| Margarida Silva Pereira - Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre “A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio” | Intervention in the public discussion of the doctoral thesis presented by Adelino Manuel Muchanga on the subject “Civil Liability of the Spouses between themselves due to Violation of Marital Duties and Divorce”
| Miguel Teixeira de Sousa - Arguição da tese de doutoramento do Lic. Pedro Ferreira Múrias (“A Análise Axiológica do Direito Civil”) | Discussion of the Doctoral Thesis of Pedro Ferreira Múrias (“A Análise Axiológica do Direito Civil”)
| Paulo Mota Pinto - Arguição da dissertação apresentada para provas de doutoramento por Pedro Múrias, A análise axiológica do direito civil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 11 de novembro de 2021 | Discussion of the Doctoral Thesis of Pedro Ferreira Múrias, “A Análise Axiológica do Direito Civil”, Lisbon Law School, 11th November 2021
| Teresa Quintela de Brito - Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Érico Fernando Barin – A natureza jurídica da perda alargada | Oral Argument and Discussion of the PhD Thesis presented by Érico Fernando Barin – The juridical nature of the extended loss