Pack Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon Law Review

do EDITORIAL
M. Januário da Costa Gomes

O frenesim dos trabalhos e dos dias não terá permitido que fosse dado o devido relevo ao facto de a Revista ter passado a ser, em 2017, uma revista centenária,
sem prejuízo de uma referência feita no editorial da Revista do primeiro número de 2018 (ano LVIX). na verdade, o primeiro número da nossa Revista foi publicado
em 1917. depois disso, a Revista teve sucessivas comissões de Redação, vários diretores e largas centenas de estudos e de autores. a não correspondência entre o carácter centenário da Revista e o facto de estarmos agora no ano LXI de edição é explicado pelas convulsões políticas e sociais ocorridas na primeira metade do
século XX.
Neste já longo percurso, a Revista mudou de feição, alterou as suas cores, modificou o seu aspeto gráfico, sempre com o salutar propósito de procurar o
melhor caminho para servir a escola.
Ora, a circunstância feliz de estarmos ainda sob as luzes dos cem anos da Revista, associada à preocupante realidade de vivermos, em Portugal e no mundo, tempos de grave crise, cria condições, objetivas e subjetivas, para uma mudança, que se pretende perene, consubstanciada numa aposta no renascimento da nossa Revista.
É, na verdade, neste clima de incertezas, gerado pela pandemia, que encontramos alento para um fresh start, procurando as nossas raízes, a nossa identidade, enquanto Revista de uma Faculdade de direito centenária e prestigiada. não lembrou José Tolentino Mendonça, no recente discurso no dia de Portugal, em 10 de Junho (“o que é amar um país”), que “quando queremos interpretar a árvore não podemos esquecer que ela não viveria sem as raízes”? É neste ambiente que procuramos e encontramos as raízes da nossa árvore, um símbolo que nos identifica e que incentiva, de modo bem mais intenso, uma nova preocupação com a Revista: é esta a altura a partir da qual cada docente da Faculdade pode – rectius, deve –, através dos seus estudos, ser a água de rega da Revista.
É assim que a Revista se apresenta com um novo arranjo gráfico, com novas tonalidades, que fazem a bissetriz com as apresentadas ao longo dos anos, assumindo orgulhosamente a sua história centenária – as suas raízes –, desde logo ao adotar como logótipo próprio aquele já foi seu, por ser, então, o da Faculdade, logótipo esse que, em substância, por ser património histórico da universidade e da Faculdade, não foi esquecido, mas preservado para melhor ocasião. Que é esta, no que à Revista respeita.
Destacamos sete importantes pontos. o primeiro é o de que a Revista mantém as opções definidas nos últimos anos, designadamente no que respeita a ser uma
revista de cariz científico. tal cariz científico foi assumido pela Revista, no editorial de 2015, no editorial do primeiro número de 2017 e no editorial do primeiro
número de 2018, por sucessivos diretores da Revista e em linha com orientações do conselho científico.
Neste quadro, retoma- se a adoção do sistema de double blind peer review, sem prejuízo de poder haver artigos de autores convidados. como princípio, os artigos
que integrem a secção “estudos de abertura” serão de autores convidados. a opção pelo sistema de peer review fora já claramente assumida, numa aposta de internacionalização e assinalada, entre outros, no editorial do número 2 de 2016 (volume LVII).
Reconhece- se, porém, o facto de uma tal opção poder ter se ser pontualmente suspensa em certas situações de exceção, como a que acontece com números temáticos ou números especiais, na medida em que os mesmos se mostrem, em concreto, de difícil compatibilização, em termos práticos de adesão e edição, com
o sistema de peer review.
O segundo ponto que importa destacar é o do regresso à Revista de uma secção relativa à vida da Faculdade. contudo, de modo a assegurar a conformidade com o carácter científico da Revista, os contributos para esta nova secção terão de respeitar, necessariamente, a matéria científica. O sinal desta opção está nas duas arguições de teses de doutoramento que integram a referida secção neste primeiro número de 2020: a arguição de Christian Baldus, nas provas de doutoramento de Jorge Silva Santos, e a arguição de Miguel Prata Roque, nas provas de doutoramento de Rosana Broglio Garbin. Outros números da Revista poderão ainda incluir, a título de exemplo, orações de sapiência, lições isoladas, designadamente a chamada “última lição”, intervenções em doutoramentos honoris causa, textos de conferências e outras intervenções de cariz científico.
O terceiro ponto a destacar é o da não adoção de um modelo rígido de secções a ser seguido em todos os números. admite- se, a título de exemplo, uma secção de “Jurisprudência crítica”, onde será apresentado um breve comentário crítico a uma decisão jurisprudencial, ainda que não portuguesa, uma secção “Revisita da
Revista”, na qual serão analisados, à luz da ciência jurídica atual, textos anteriormente publicados na Revista, e, ainda, uma secção de “Recensão”, privilegiando- se, aqui, obras de autores estrangeiros, atento o mais difícil acesso por parte dos leitores portugueses.
Admite- se, ainda, retomar a secção “trabalhos de alunos”, destinada, sobretudo, a alunos do segundo e terceiro ciclos. Recordam- se aqui, entre muitos outros, os
estudos, que se tornaram marcantes na doutrina portuguesa, de Manuel Duarte Gomes da silva “da solidariedade nas obrigações”, publicado nos anos IV (1947)
e V (1948) ou, antes deste, no ano II (1934), o estudo do então aluno de licenciatura Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira “da eficácia do costume em direito
Penal”.
O quarto ponto a destacar é o da assunção de um modelo de ordenação dos vários contributos para cada número da Revista, traduzido na apresentação dos mesmos, em cada secção, por ordem alfabética dos autores. trata- se da opção que temos por mais conforme ao carácter científico da Revista, opção essa que não dispensa, naturalmente, a identificação da categoria académica, ou outra, dos autores.
Como quinto ponto, assinala- se a renovação da comissão científica, tendo-se, obviamente, mantido os nomes dos Professores que, contactados, confirmaram a pertença à comissão. Reforçou-se a composição da comissão com a adjunção, para já, dos nomes dos Professores Ingo Wolfgang Sarlet, José Luís García-Pita
y Lastres e Judith Martins-Costa. É propósito da Revista envolver mais intensamente os membros da comissão científica, designadamente através da publicação de
artigos.
Como sexto ponto, e um pouco na linha do anterior, será incentivada a publicação de artigos de prestigiados autores estrangeiros, nas suas línguas originais,
quando acessíveis à maioria dos juristas portugueses, ou traduzidos para português.
É esta, em rigor, uma tradição da Revista, recordando- se, entre muitos outros, dentre os clássicos, Léon Duguit, em “Les Grands Doctrines Juridiques et le
Pragmatisme” (Ano II, 1934), Giorgio del Vecchio, em “Indivíduo, Estado e Direito” (Ano III, 1940), Juan B. Jordano Barea, em “Novos Rumos do Direito Civil” (Ano
VI, 1949) ou A. Truyol y Serra, em “Súmula da História da Filosofia do Direito” (Anos IX e X, 1953, 1954). Recorda- se ainda, mais recentemente, Robert Alexy,
em “Interpretação Teleológica e Vinculação à Lei” (ano LI, 2010).
Finalmente, como sétimo ponto, destacamos a aposta na disponibilização online da Revista, já iniciada relativamente aos anos de 2018 e 2019. A disponibilização
on line destina-se a constituir uma alternativa à versão- base, que continua a ser em papel, não se assegurando que, através da versão eletrónica, sejam disponibilizados conteúdos ou valências não disponíveis no suporte clássico e tradicional.