Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon Law Review - Ano LIX, Volume II

Índice

Marcelo Rebelo de Sousa
Lição de Jubilação

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Os efeitos da insolvência em Portugal e no Brasil
The effects of insolvency in Portugal and Brazil

Fernando Loureiro Bastos
Some notes about International Law in the Constitutions of the Lusophone African States
Algumas notas acerca do Direito International nas Constituições dos Estados Africanos Lusófonos

Pedro Caridade de Freitas
A Concepção do Estado na Época Pombalina
The conception of the State in the period of Pombal

Nuno Cunha Rodrigues
A regulação da economia colaborativa pela União Europeia
The regulation of collaborative economy by the European Union

Paula de Castro Silveira e Luís Graça Rodrigues
Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola: o que há de novo?
Countertrade offsets in angolan public procurement – what’s new?

Rui Marques e Sara Ferreira Pinto
A União Europeia e os novos desafios na integração fiscal: a troca de informações financeiras
European Union and the new challenges in tax integration: the exchange of financial information

Tiago Henrique Sousa
Da Responsabilidade Civil dos Gerentes e Administradores das Sociedades Comerciais, Perante os Credores Sociais, por Violação de Normas de Protecção, no Direito Português
The civil liability of directors of commercial companies before company creditors by breach of protection standards in the portuguese law

Roberta Fernandes de Faria
O Direito à Propriedade Privada e o Direito de Construir: o falso embate entre a Constituição e as Políticas de Ordenamento do Território
The right to private property and the right to build: the false clash between the Constitution and the territorial planning policies

Carolina de Freitas e Silva e António Luís Silva Baptista
O tratamento das omissões inconstitucionais no âmbito dos direitos fundamentais sociais em Portugal e no Brasil
Dealing with unconstitutional omissions regarding fundamental social rights in Portugal and Brazil

Francisco Cuena Boy
Recensão a Dário Moura Vicente, Direito Comparado, vol. II: Obrigações. Almedina, Coimbra, 2017, 704 páginas; ISBN 9789724071206.