Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoriam Volumes I e II

do PREFÁCIO

Augusto Silva Dias foi um Cientista e Professor notável na área das Ciências Jurídico- Criminais. A sua morte prematura foi uma perda insuperável para o grupo de penalistas da Faculdade de Direito de Lisboa e, em geral, para a Faculdade de Direito de Lisboa, para a Universidade de Lisboa e para o pensamento jurídico contemporâneo.
A sua obra escrita, revelada em múltiplos artigos e monografias, sempre orientados para temas complexos e atuais (desde a relevância jurídico- penal das decisões de consciência, passando pela distinção entre delicta in se e delicta mere prohibita, até à imputação objetiva de negócios de risco à ação de infidelidade), revela uma intensa cultura jurídica e de outras ciências comportamentais, é profundamente construtiva e inovadora e constitui, através da sua derradeira monografia, o último grande contributo para o estudo dos crimes culturalmente motivados.

VOLUME I

TEORIA E SISTEMA DO DIREITO PENAL, DIREITO ESTRANGEIRO E INTERNACIONAL, DIREITO PENAL
(PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL) DIREITO PENAL, TEORIA E SISTEMA DO DIREITO
| Bernardo Feijoo Sánchez – La función del derecho penal en un sistema de libertades
| Claus Roxin – Prevenção, censura e responsabilidade: acerca da mais recente discussão sobre os fins das penas”
| Francisco Muñoz Conde – A relação conflituosa entre a política criminal e o direito penal. Sobre a reforma do código penal espanhol
| José de Sousa e Brito – O inimigo no Direito Penal e a guerra total contra o terrorismo
| José Luis Díez Ripollés – Realidad, principios, utilidad y sistema en Roxin
| Luís Greco – O que podem os penalistas aprender dos neurocientistas?
| Miguel Reale Júnior – Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional
| Paulo César Busato – Direito penal: ciência ou linguagem?
| Paulo de Sousa Mendes – Um novo paradigma moralista na definição material de crime
| Rui Soares Pereira – Sobre a persistente relevância da ideia de bem jurídico penal
| Wagner Marteleto Filho – Nenhum adeus a Kant e Hegel: Sobre as teorias expressivas e o renascimento das teorias retributivas

DIREITO ESTRANGEIRO E INTERNACIONAL
| Ana Teresa Corzanego Khatounian – Makuchyan e Minasyan V. Azerbaijão e Hungria: Reflexões sobre a opinião parcialmente dissidente do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque e argumentos para uma aplicação mais realista do Direito
| Kai Ambos – Transitional Justice na Colômbia: Direito (Penal) Internacional e Amnistia(s)
| Paulo Pinto de Albuquerque / Soraya Nour Sckell – A recepção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos no sistema interamericano dos direitos humanos

DIREITO PENAL – PARTE GERAL
| Alaor Leite – Imputação objetiva, diminuição do risco e decisões empresariais arriscadas: A capacidade de rendimento da teoria da diminuição de risco no Direito Penal econômico- patrimonial
| Bruno de Oliveira Moura – A instigação por omissão
| Catarina Abegão Alves – Um contributo da psicologia e da sociologia financeira para a compreensão do erro nas decisões de risco
| Cristina Líbano Monteiro – O erro sobre o tipo justificador
| Diego- M. Luzón Peña – Mención legal o no del miedo insuperable como emoción asténica: su exculpación en diversos Códigos por inexigibilidad penal individual frente a las emociones esténicas o violentas
| Fernando Torrão – A ação (suscetível de ser) típica (ou a relevância normativo- social na síntese entre finalismo e funcionalismo)
| Jorge de Figueiredo Dias / Susana Aires de Sousa – Autoria e cumplicidade da empresa no século XXI: algumas reflexões
| José de Faria Costa – Causalidade e racionalidade
| José L. González Cussac – La capacidad de infringir la ley penal de las personas jurídicas
| José M. Damião da Cunha – Da denúncia obrigatória para os funcionários e das consequências jurídico- penais da sua omissão
| Marcelo Almeida Ruivo – O método de verificação da causalidade na omissão imprópria
| Ricardo Tavares da Silva – Alguns argumentos contra o recurso à figura do comportamento lícito alternativo como critério de imputação objetiva
| Sónia Fidalgo – A abertura do tipo de ilícito negligente e o princípio da legalidade da intervenção penal

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL
| Anabela Miranda Rodrigues – O crime de branqueamento sob o signo da expansão (as modalidades de ação típica e as alterações resultantes da Lei nº 58/2020, de 31/8)
| André Teixeira dos Santos – A reposição da verdade fiscal no crime de fraude fiscal
| Fabio Roberto D’Avila / Rodrigo Moraes de Oliveira – Delicta Mere Prohibita. Reflexões a partir o artigo 273 §1º- b do Código Penal brasileiro
| Jorge António Nunes Lopes – Crítica à tese da “intencionalidade” na manipulação cambial ilícita (Artigo IV dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional)
| Margarida Santos – O lugar da criança exposta à violência interparental: dúvidas e perspetivas em torno do preenchimento do tipo legal de crime de violência doméstica
| Maria do Céu Rueff – Escritos hipocráticos e fundamento do segredo médico
| Maria Elisabete Ferreira – Da natureza jurídica da inibição do exercício das responsabilidades parentais prevista nos artigos 69.º- c e 152.º do Código Penal: breves reflexões
| Maria Paula Ribeiro de Faria – O artigo 150º, nº 1, do Código Penal, e a qualificação da atuação do médico como intervenção médico- cirúrgica: o reconhecimento de um significado social específico? (a repercussão da resposta a esta questão sobre a interpretação dos artigos 137º e 148º, do artigo 150º, nº 2, e do artigo 156º, nº 1, e nº 3)
| Miguel da Câmara Machado – Notas sobre idosos como agentes e vítimas de crimes – O Direito Penal ante a ‘avançada idade’ das sociedades contemporâneas (e envelhecidas)
| Nuno Brandão – Recebimento indevido de vantagem: o pacto ilícito e a adequação social
| Octavio García Pérez – Administración desleal y principio de legalidad: la experiencia alemana

VOLUME II

MULTICULTURALISMO, CRIMES CONTRA A RELIGIÃO, CRIMES DE ÓDIO, ESTUDOS DE GÉNERO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO CONTRAORDENACIONAL E VÁRIA MULTICULTURALISMO, CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS, CRIMES CONTRA A RELIGIÃO, CRIMES DE ÓDIO E ESTUDOS DE GÉNERO
| António Brito Neves – Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspectivas
| Inês Ferreira Leite – Violência doméstica e concurso de crimes: delimitação à luz do conceito de unidade normativo- social
| José Neves da Costa – Diálogos com Augusto Silva Dias: culpa penal, exculpação e formas de vida
| Maria Fernanda Palma – Crimes against religion and the rule of law
| Miguel Prata Roque – (Des)obediência convicta e totalitarismo sanitário
| Orlando Faccini Neto – Dois dedos de prosa acadêmica com o Professor Silva Dias: reflexões esparsas sobre o bem jurídico e o multiculturalismo
| Pedro Garcia Marques – Os sem... ou o que deles resta entre a atimia e a afantasia
| Teresa Quintela de Brito – Mutilação genital feminina: autoria e participação, crime culturalmente motivado, questões de consentimento
| Thiago Pierobom de Ávila – Dogmática penal com perspectiva de gênero

DIREITO PROCESSUAL PENAL
| Ana María Prieto del Pino – Crime does not pay anywhere. Una visión sistematizada y global de la recuperación de activos
| Duarte Rodrigues Nunes – O problema da confiscabilidade do património da organização criminosa
| Frederico Machado Simões – O assistente enquanto cotitular da ação penal
| Germano Marques da Silva – Ética e estética. A estética do processo penal democrático
| Helena Morão – Pela renovação da renovação da prova
| Joana Reis Barata – O desassossego do Tribunal da Relação de Lisboa quanto à aplicação do regime de apreensão de mensagens de correio eletrónico
| Manuel Monteiro Guedes Valente – A dignidade da pessoa humana na persecução criminal: os princípios democrático e da lealdade processual
| Maria João Antunes – Atos da competência reservada do Ministério Público: Abertura do inquérito e busca nos termos do artigo 174.º do Código de Processo Penal
| Mário Ferreira Monte – “Buracos negros” no processo penal? O exemplo da regulação processual da perda de bens de terceiro e em caso de não condenação penal
| Mauro Fonseca Andrade / Rodrigo da Silva Brandalise – A estrutura acusatória como garantia no direito processual penal português
| Nuno Igreja Matos – Um punhado de pó: o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 387/2019 e a intervenção do juiz na apreensão de bens durante o inquérito
| Paulo Marques – A utilização no processo penal da prova obtida no procedimento de inspecção tributária e dos métodos indirectos em especial
| Pedro Caeiro – Cenas da Vida Conjugal: confiança, desconfiança e garantias na execução de um mandado de detenção europeu
| Sandra Oliveira e Silva – A regularização tributária como causa de exclusão da pena: benefícios punitivos legítimos ou hipocrisia fiscal?
| Teresa Pizarro Beleza / Frederico de Lacerda da Costa Pinto – Alteração de factos e vinculação temática em processo penal

CONTRAORDENAÇÕES
| Alexandra Vilela – Questões em torno das sanções do direito de mera ordenação social
| Paulo de Sá e Cunha / Margarida Rodrigues Caldeira – As contra- ordenações do direito da concorrência: breve análise crítica das tendências evolutivas e sua compatibilização com os princípios constitucionais
| Raul Soares da Veiga – As grandes contraordenações: em vésperas de uma reforma

VÁRIA

HOMENAGENS PESSOAIS
| Fausto de Quadros – A minha homenagem póstuma a Silva Dias

DIREITO ADMINISTRATIVO
| José Manuel Sérvulo Correia – Inobservância de impedimento e perda de mandato autárquico

DIREITO CONSTITUCIONAL
| Jorge Miranda – As conceções político- constitucionais e ideológicas de povo
| Jorge Reis Novais – O impeachment do presidente em sistema de governo presidencial: dois modelos distintos

DIREITO DA FAMÍLIA
| Jorge Duarte Pinheiro – A criança no século dos profissionais da infância: Do poder paternal ao poder da opinião técnica?

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
| Carmen Sánchez Hernández – El devenir de la cláusula rebus sic stantibus (La actualidad de un principio que demanda su regulación en el ordenamiento jurídico español)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
| Isabel Alexandre – Sentenças estrangeiras e imunidades de jurisdição: a relevância das imunidades de jurisdição no reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras

DIREITOS REAIS
| José Alberto Vieira – Os baldios como coisas (corpóreas) e o direito real de baldio

DIREITO DO TRABALHO
| José João Abrantes – Sobre o sentido da autonomia do direito do trabalho. O exemplo da excepção de não cumprimento do contrato

HISTÓRIA
| João Espírito Santo – Afonso II de Portugal e a construção do Estado: tensões de poder entre um núcleo central e núcleos gravitacionais