Manual & Casos Práticos Resolvidos de Direito Constitucional

ÍNDICE (abreviado)

PARTE I – MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Introdução
1. O Direito Constitucional e as Disciplinas Jurídicas
2. As Fontes do Direito Constitucional
3. O Constitucionalismo Moderno
4. O Direito Constitucional como Direito Público
5. O Direito Constitucional entre o Direito do Estado e o Estado de Direito
6. Os Conceitos Material, Formal e Instrumental de Constituição
7. Constituição Rígida e Constituição Flexível; Constituição Escrita e Constituição Consuetudinária
8. Constituições Outorgadas, Pactícias e Populares
9. Constituições Normativa, Nominal e Semântica
10. Constituições Simbólicas
11. Constituições Concisas e Prolixas
12. Constituição e Sistema Constitucional
13. Sistema Constitucional e Hermenêutica Constitucional
14. O Conceito de Estado
15. Formas de Estado
16. Fins e Funções do Estado
17. Órgãos
18. Princípios Fundamentais da Constituição da República Portuguesa
19. Princípio da Separação de Poderes
20. Organização do Poder Político
21. Atos Jurídico-Públicos
22. Regime Políticos e Sistemas de Governo
23. O Conceito Político e o Conceito Jurídico de Poder Constituinte
24. Poder de Revisão
25. Ruturas Constitucionais
26. Estruturas Objetivas da Constituição
27. Estruturas Subjetivas da Constituição
28. Interpretação Constitucional
29. Aplicação no Tempo das Normas Constitucionais
30. Constitucionalização do Direito
31. Revisão Constitucional

PARTE II – CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS
Caso Prático N.º 1
Caso Prático N.º 2
Caso Prático N.º 3
Caso Prático N.º 4
Caso Prático N.º 5
Caso Prático N.º 6
Caso Prático N.º 7
Caso Prático N.º 8
Caso Prático N.º 9
Caso Prático N.º 10
Caso Prático N.º 11
Caso Prático N.º 12
Caso Prático N.º 13
Caso Prático N.º 14
Caso Prático N.º 15
Caso Prático N.º 16
Caso Prático N.º 17
Caso Prático N.º 18
Caso Prático N.º 19
Caso Prático N.º 20