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Ciência Política - Guia de Estudo
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ÍNDICE
§ 1. Como aprender Ciência Política?
§ 2. Indicações de estudo
§ 3. Casos práticos
§ 4. Jurisprudência
4.1. Acórdão n.º 17/94 (MAN – Movimento de Ação Nacional)
4.2. Acórdão n.º 231/2004 (FUP/25 de abril)
4.3. Acórdão n.º 185/2003 (Carlos Brito e outros)
4.4. Acórdão n.º 684/2014 (PS- Coimbra)
4.5. Acórdão n.º 247/2021 (Candidaturas autárquicas independentes)
§ 5. Legislação
5.1. Lei dos Partidos Políticos
5.2. Estatuto do Direito da Oposição
5.3. Lei das Organizações Fascistas
5.4. Lei do Direito de Petição
5.5. Lei da Iniciativa Legislativa Popular
5.6. Lei de Exercício de Cargos Políticos
5.7. Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos
5.8. Estatuto da Entidade da Transparência
9789726297185
Ficha técnica
- Editor
- AAFDL EDITORA
- Autor(es)
- Miguel Prata Roque
- Referencia
- 9789726297185
- Páginas
- 135
- Local de Edición
- Lisboa (2021)
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