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Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação

ENTRE A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE

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PREFÁCIOS

Dário Moura Vicente - Trinta anos da cooperação entre a FDUL e a FDUEM: evocação e prospetiva
Henriques José Henriques - 30 anos de cooperação jurídica – Faculdade de Direito da UEM e Faculdade de Direito da UL

ARTIGOS
| Adelino Manuel Muchanga - A posição sucessória do cônjuge e do companheiro da união de facto na Lei nº 23/2019, de 23 de Dezembro (Lei das Sucessões moçambicana)
| Albano Macie - Missão constitucional das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e sua sujeição ao poder político civil
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| António Salomão Chipanga - Estado de Emergência à luz da Constituição da República de Moçambique
| António Menezes Cordeiro - Das provas no Direito Moçambicano da Arbitragem
| Carla Amado Gomes / Tiago Serrão - Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana: entre a LPTA e o CPTA portugueses
| Carlos Manuel Serra - O direito à educação ambiental e a cidadania ambiental em Moçambique – Um contributo para a formação de uma geração movida pelo paradigma da sustentabilidade
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| Edson da Graça Francisco Macuácua - O Direito Internacional na Ordem Jurídica Moçambicana
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| José Luís Bonifácio Ramos - O Activismo Judicial e o Processo Civil
| José Renato Gonçalves - A Área de Comércio Livre Continental Africana: Sobre as implicações da Cimeira de Kigali de 2018
| Lúcia da Luz Ribeiro - Efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de fiscalização sucessiva de constitucionalidade
| Luís de Lima Pinheiro - O papel dos tribunais no preenchimento do conceito de ordem pública internacional
| M. Januário da Costa Gomes - Breves notas sobre certos pontos do regime do contrato de agência no Código Comercial de Moçambique
| Manuel Castiano - Da Amnistia de Crimes e Perdão de Penas na Ordem Jurídica Moçambicana
| Margarida Seixas - Regulação do tráfico e da escravidão em Moçambique (século XIX)
| Margarida Silva Pereira - Sobre o princípio da dignidade vertido no regime jurídico da União de Facto na Lei da Família de Moçambique
| Miguel Nogueira de Brito - Dignidade como Igualdade Básica
| Nuno Cunha Rodrigues - A cooperação internacional no âmbito das políticas de concorrência dos PALOP
| Paula Vaz Freire - A racionalidade económica revisitada
| Paulo Alves Pardal - Breve ensaio sobre a coexistência de setores na Constituição económica de Moçambique
| Rui Tavares Lanceiro - A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral pela Jurisdição Constitucional em Moçambique e Portugal
| Rui Pinto - O Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. Uma apresentação geral
| Tânia Dénise I. A. Waty - A reserva da vida privada
| Teodoro Andrade Waty - Eclipse financeiro híbrido da última década
| Tomás Timbane - Processo Civil: uma reforma adiada
| Vitalino Canas - O regime de exceção na Constituição moçambicana

9789726296232

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Dário Moura Vicente, Henriques José Henriques, Catarina Matos Salgado, Almeida Zacarias Machava
Referência
9789726296232
Páginas
1083
Local de Edição
Lisboa (2021)

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