Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação

PREFÁCIOS

Dário Moura Vicente - Trinta anos da cooperação entre a FDUL e a FDUEM: evocação e prospetiva
Henriques José Henriques - 30 anos de cooperação jurídica – Faculdade de Direito da UEM e Faculdade de Direito da UL

ARTIGOS
| Adelino Manuel Muchanga - A posição sucessória do cônjuge e do companheiro da união de facto na Lei nº 23/2019, de 23 de Dezembro (Lei das Sucessões moçambicana)
| Albano Macie - Missão constitucional das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e sua sujeição ao poder político civil
| Almeida Machava - A (des)construção do Direito comercial moçambicano
| António Salomão Chipanga - Estado de Emergência à luz da Constituição da República de Moçambique
| António Menezes Cordeiro - Das provas no Direito Moçambicano da Arbitragem
| Carla Amado Gomes / Tiago Serrão - Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana: entre a LPTA e o CPTA portugueses
| Carlos Manuel Serra - O direito à educação ambiental e a cidadania ambiental em Moçambique – Um contributo para a formação de uma geração movida pelo paradigma da sustentabilidade
| Catarina Salgado - Os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais em Moçambique – Um pequeno passo para o legislador, um grande salto para Moçambique
| Dário Moura Vicente - Reconhecimento em Moçambique de sentença proferida no estrangeiro ao abrigo de pacto de jurisdição
| Diogo Pereira Duarte - Notas sobre o governo interno das instituições bancárias em Portugal e Moçambique
| Edson da Graça Francisco Macuácua - O Direito Internacional na Ordem Jurídica Moçambicana
| Elsa Dias Oliveira - Contratos internacionais: a lei aplicável à luz do ordenamento jurídico moçambicano
| Elysa Vieira - Lei das Uniões Prematuras: as incongruências e os desencontros entre os interesses tutelados
| Faizal Amussene de Abreu - A Teoria do Contrato Incompleto
| Fernando Loureiro Bastos - Contributo para o estudo da codificação do direito consuetudinário em Moçambique
| Henriques José Henriques - O processo de globalização do Direito Penal e a racionalidade do “pluralismo ordenado”
| Isabel Alexandre - Jurisdição dos tribunais portugueses para litígios de direito privado envolvendo a ordem jurídica moçambicana: alguns problemas
| Jaime Valle - As relações entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro no âmbito da Constituição moçambicana de 2004
| João Espírito Santo - Direito Comercial de Moçambique e empresarialismo
| José Lamego - As variantes do “pluralismo jurídico”
| José Luís Bonifácio Ramos - O Activismo Judicial e o Processo Civil
| José Renato Gonçalves - A Área de Comércio Livre Continental Africana: Sobre as implicações da Cimeira de Kigali de 2018
| Lúcia da Luz Ribeiro - Efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de fiscalização sucessiva de constitucionalidade
| Luís de Lima Pinheiro - O papel dos tribunais no preenchimento do conceito de ordem pública internacional
| M. Januário da Costa Gomes - Breves notas sobre certos pontos do regime do contrato de agência no Código Comercial de Moçambique
| Manuel Castiano - Da Amnistia de Crimes e Perdão de Penas na Ordem Jurídica Moçambicana
| Margarida Seixas - Regulação do tráfico e da escravidão em Moçambique (século XIX)
| Margarida Silva Pereira - Sobre o princípio da dignidade vertido no regime jurídico da União de Facto na Lei da Família de Moçambique
| Miguel Nogueira de Brito - Dignidade como Igualdade Básica
| Nuno Cunha Rodrigues - A cooperação internacional no âmbito das políticas de concorrência dos PALOP
| Paula Vaz Freire - A racionalidade económica revisitada
| Paulo Alves Pardal - Breve ensaio sobre a coexistência de setores na Constituição económica de Moçambique
| Rui Tavares Lanceiro - A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral pela Jurisdição Constitucional em Moçambique e Portugal
| Rui Pinto - O Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. Uma apresentação geral
| Tânia Dénise I. A. Waty - A reserva da vida privada
| Teodoro Andrade Waty - Eclipse financeiro híbrido da última década
| Tomás Timbane - Processo Civil: uma reforma adiada
| Vitalino Canas - O regime de exceção na Constituição moçambicana