Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Lisbon - Law Review - Ano LVIII, Volume I

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Descrição
Dados do produto

Editorial

Nota do Diretor

Cátia Lopes Cardoso
Da desjurisdicionalização do processo de execução fiscal - breves considerações

David Duarte
Alguns problemas de teoria do direito no novo Código do Procedimento Administrativo

Diana Grilo
A alimentação adequada como 'paliativo' para a saúde

José Duarte Nogueira
O património cultural. Evolução e perspectivas de protecção. Bens de natureza identitária exclusiva ou primordialmente nacional, fora da alçada do Estado português. Uma nova categoria jurídica?

Mafalda Serrasqueiro
O Tribunal de Schrôdinger: uma Justiça Constitucional simultaneamente politizada e neutra

Miguel Paquete
Purchasing stolen information and the theory of the original sin

Miguel Teixeira de Sousa
Preclusão e caso julgado

Pedro Pais de Vasconcelos
Direito Civil e natureza das coisas

Sofia David
A aplicação de princípios pelo juiz administrativo