Estudos Jurídicos Sérvulo 25 Anos

Esta obra celebra um marco importante na história da Sérvulo & Associados: os seus 25 anos de existência.
A trajetória da SÉRVULO é a história de um projeto singular no panorama da advocacia nacional e internacional. É a história de uma visão arrojada e de uma paixão inabalável pelo Direito, por parte do seu fundador – O Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia. Ao longo de um quarto de século, nasceu e cresceu uma sociedade de advogados alicerçada numa cultura meritocrática e humanista, onde a excelência técnica e o conhecimento se encontram em cada passo. Em linha com este propósito fundacional, a SÉRVULO tem promovido, desde sempre, a divulgação de estudos e obras jurídicas, na convicção de que o desenvolvimento da investigação jurídica contribui, numa sinergia virtuosa, para o aprofundamento do conhecimento cientíco e académico do Direito e para a excelência da prática prossional da advocacia.
Ao celebrar 25 anos, surgiu o momento de criar uma compilação de estudos jurídicos em homenagem ao Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia e, naturalmente, a todos os sócios, associados e colaboradores que, na sua esteira, e ao longo dos anos, contribuíram para o crescimento e sucesso da SÉRVULO. Esta é uma obra que compila textos de elevada valia cientíca de tantos e tão ilustres autores, que será certamente do interesse de todos os cultores da ciência jurídica e servirão para contribuir para uma sociedade mais justa e segura, que é o objetivo último do Direito.

ÍNDICE

Direito Administrativo (contratos públicos) 

| Autotutela Administrativa do Contraente Público
J.M. Sérvulo Correia
| A Alteração das Circunstâncias nos Contratos de Empreitada de Obra Pública
Duarte Rodrigues Silva
| A Necessidade de Modificação do Caso Base na Sequência da Efetivação de Procedimentos de Reposição do Equilíbrio Económico-Financeiro
Francisca Mendes da Costa | João Abreu Campos
| Eficiência e Celeridade no Direito da Contratação Pública: Breves Notas Sobre as Tendências Atuais no Direito Português e Perspetivas de Evolução
Jorge Faria Lopes
| Convenções de arbitragem ex post em contratos públicos
José Duarte Coimbra
| Limitações ao Risco Contratual e à Liberdade de Empresa na Concessão Administrativa do Estado Novo
Lino Torgal
| Nota sobre o fundamento da alteração das circunstâncias
Mafalda Carmona
| O Diabo Está nos Detalhes: Sobre a Imprecisão do Enunciado da Lei na Adjudicação e na Reserva de não Adjudicação em Contratos de PPP
Maria Zagallo | João Lamy da Fontoura
| A Margem de Conformação dos Procedimentos Concorrenciais à Luz do Disposto no Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de Novembro: Mais do Que Uma Mera Aplicação Supletiva do Código dos Contratos Públicos?
Paula Baptista Fernandes
| Da Responsabilidade do Projetista por Erros e Omissões nas Empreitadas de Obras Públicas
Pedro Fernández Sánchez | Vasco Freitas da Costa

Direito Administrativo (temas vários) 

| Notas sobre dois temas relativos à aplicação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) A propósito dos 25 Anos da Sérvulo
Ana Luísa Guimarães | Hong Cheng Leong
| Causas de Exclusão da Ilicitude na Responsabilidade Financeira
António Cadilha
| As Novas Redes de Transporte e Distribuição de Gases Renováveis: Desafios e Oportunidades para a Transição Energética
Catarina Pita Soares | Mark Bobela-Mota Kirkby
| A Fiscalização Prévia Especial dos Atos e Contratos Financiados por Fundos Europeus
Daniel Castro Neves
| O Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos – Desafios e Problemáticas
Joana Pinto Monteiro
| O Regime Jurídico das Instalações Desportivas de Uso Público (RJIDUP): Alguns Problemas na aplicação da Legislação Nacional e na Transposição da Diretiva Serviços (numa Perspetiva Civil e Administrativa)
Manuel Alexandre Henriques | Inês de Mundel Calado
| Da Atribuição de Direitos de Superfície a Privados para a Prossecução de Políticas Públicas de Habitação pelos Municípios
Rui Medeiros | Vasco Freitas da Costa
| A Introdução pelo Simplex Urbanístico do Deferimento Tácito nos Procedimentos de Licenciamento de Operações Urbanísticas
Sónia Afonso Vasques

Direito Constitucional, Direito Europeu e Direito Internacional Público 

| O Desenvolvimento da Obrigação Jurídica Internacional de Mitigação Climática pelos Tribunais Internacionais
Armando Rocha
| Consultas Constitucionalmente Obrigatórias no Procedimento Legislativo
João Tomé Pilão
| Autonomia Processual dos Estados Membros e Efectividade do Direito da União Europeia: Sobre a Necessidade de Autorização Judicial para a Busca e Apreensão de Correspondência Electrónica em Processos por Práticas Restritivas da Concorrência
Miguel Gorjão-Henriques | Alberto Saavedra
| Perspetivas de Futuro de uma Revisão Constitucional: O Caso da Interferência no Exercício do Direito à Liberdade por Razões Sanitárias
Sara Teixeira Pinto

Direito Penal e compliance

| Indicações e notas explicativas do MENAC sobre os instrumentos que integram o plano de cumprimento normativo previsto no Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Ana Brito Camacho | Rui Oliveira Alves | Juliana Campos
| Da Sobreposição Normativa Entre as Normas Penais que Preveem o Crime de Violação de Normas de Execução Orçamental e o Crime de Peculato de Uso e as Infrações Financeiras Previstas, Respetivamente, nas Alíneas d) e i) do Número 1 do Artigo 65.º da Lei de Organização e Processo no Tribunal de Contas
Joana de Oliveira Rebocho
| A (In)Admissibilidade da Gravação de Voz e Imagem por Particulares Enquanto Meio de Obtenção da Prova em Processo Penal
Paulo Mendes dos Santos

Direito Fiscal

| Uma Perspetiva 360.º da Transmissão de Unidade Económica no Direito Fiscal (ou o Quid Pro Quo da Fiscalidade)
Teresa Pala Schwalbach | Lénia Carolina Sousa

Direito dos Contratos

| Contratação Responsável e Cláusulas Éticas
Ana Filipa Morais Antunes
| O Regime Jurídico da Oposição à Renovação do Contrato de Arrendamento para Fins Habitacionais pelo Senhorio
Carla Parreira Leandro | Henrique Varino da Silva

Direito do Trabalho

| O Contrato de Trabalho Enquanto Vínculo Duradouro e Traços Caracterizadores Específicos
Rita Canas da Silva

Direito das Sociedades Comerciais

| Sociedades de Investimento Coletivo – Notas Gerais e Modo de Gestão
Evaristo Mendes
| Sustainability and Takeovers: The Case for a (Targeted) Revision of the Eu Takeover Directive
Paulo Câmara
| Imputação de Conhecimento e Gestão de Risco em Operações de M&A: A Admissibilidade das Cláusulas Sandbagging
Sofia Carreiro | Catarina Marques da Silva

Temas processuais

| A Questão do Reenvio Prejudicial na Jurisdição Arbitral Voluntária e o Conceito de “Órgão Jurisdicional” para Efeitos do Artigo 267.º do TFUE
Miguel Santos Almeida | Morgana Grácio
| Das Ações Modificativas do Caso Julgado Arbitral em Decisões de Condenação no Ressarcimento Instantâneo de Danos Futuros
João Saúde | Maria Novo Baptista

Outras Reflexões Jurídicas

| Da Governação dos Dados nos Sistemas de IA de Elevado Risco - Breve Introdução
Cláudia Lima Costa
| Direito Privado e Direito Público: A Distinção Morreu, Viva a Distinção!
Fernando Oliveira e Sá
| Ética Jusautoral: de Almeida Garrett à Inteligência Artificial
Patricia Akester