A Dimensão Coletiva do Processo e os Direitos Laborais e Sociais

Este estudo versa sobre as questões mais centrais relativas às ações judiciais coletivas para a defesa de interesses transindividuais promovidas por associações sindicais. Procura-se desenvolver, aqui, uma teoria coerente que, alicerçada em conceitos precisos e bem delimitados acerca dos interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogéneos, transcenda o atual estado da arte e permita fazer da ação coletiva um instrumento processual útil e acessível no âmbito do direito laboral e dos direitos sociais.
O uso de direitos estrangeiros e a própria comparação de direitos demonstram o enorme potencial das ações coletivas laborais e sociais, e, mais especificamente, permitem, de uma forma sustentada, realizar uma reflexão mais profunda sobre o sentido e o alcance do instituto da substituição processual prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Código de Processo do Trabalho, enquanto parte integrante de um sistema mais amplo de proteção de interesses juridicamente relevantes, e sobre as enormes potencialidades do direito de ação popular previsto no n.º 3 do artigo 52.º da Constituição Portuguesa.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – OS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E A SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS LABORAIS E SOCIAIS.
CAPÍTULO II – AS AÇÕES COLETIVAS PROPOSTAS POR ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
CAPÍTULO III – OS ACONTECIMENTOS HISTÓRICOS E A EVOLUÇÃO DO DIREITO NO SENTIDO DE RECONHECER RELEVÂNCIA JURÍDICA AOS INTERESSES DE GRUPO
CAPÍTULO IV – AS AÇÕES COLETIVAS EM PORTUGAL
CAPÍTULO V – AS AÇÕES COLETIVAS NA FRANÇA
CAPÍTULO VI – AS AÇÕES COLETIVAS NO BRASIL
CAPÍTULO VII – AS AÇÕES COLETIVAS NOS ESTADOS UNIDOS
CAPÍTULO VIII – CONSIDERAÇÕES FINAIS – CONTRIBUTOS DA COMPARAÇÃO DE DIREITOS PARA A ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
REFERÊNCIAS A JURISPRUDÊNCIAS E OUTROS DOCUMENTOS CONSULTADOS PELA INTERNET
ANEXO - QUADROS COMPARATIVOS