A Justiça Administrativa em Portugal

Plano

Introdução

# Por uma verdadeira urgência pré-contratual | Adolfo Mesquita Nunes
# Assessoria e Gabinetes de Apoio nos Tribunais e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais: mais um passo para a mudança | Ana Celeste Carvalho
# Os desafios da jurisdição administrativa: a necessidade de independência dos tribunais administrativos e de um processo judicial justo e efetivo | Ana F. Neves
# Simplificação de sentenças e isenção de custas na cessação voluntária e antecipada da causa | António Mendes Oliveira
# 2002/2022: vinte anos de um processo de reforma em curso da justiça administrativa em Portugal | Carla Amado Gomes
# Justiça Administrativa Portuguesa: momento presente e futuro (?) – Problemas, Desafios e soluções (?) | Carlos Carvalho
# A urgência na justiça administrativa (ou a justiça administrativa nas urgências) | Claudio Monteiro
# Portugal cansa | Dora Lucas Neto
# A Justiça Administrativa, o olhar de um advogado: da desilusão do presente à esperança no futuro | Henrique Rodrigues da Silva
# ADR, a fuga aos Tribunais Administrativos do Estado e a (obrigatória) publicação das sentenças arbitrais e (dos acordos resultantes de transação, mediação e conciliação) | Isabel Celeste M. Fonseca
# Execução da Reforma do Contencioso Administrativo: alterar leis ou alterar práticas? | João Tiago Silveira
# Perspetivas futuras para a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal | Jorge Alves Correia
# Benfeitorias legislativas úteis para o funcionamento da justiça administrativa | José Duarte Coimbra
# O papel do jurista e o (in)evitável retorno ao artigo 128.º do CPTA | Juliana Ferraz Coutinho
# Algumas sugestões para a revisão da legislação do contencioso administrativo | Marco Caldeira
# Breves considerações sobre a justiça administrativa | Mário Aroso de Almeida
# A justiça administrativa: um balanço e um esboço de soluções | Pedro Melo
# Congestionamento e morosidade da justiça administrativa: mais investimento, precisa-se | Sofia David
# A reforma e a contra-reforma da justiça cautelar | Teresa de Melo Ribeiro
# Analisar o presente e projetar o futuro da justiça administrativa | Tiago Serrão