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Contencioso da União Europeia - Exercícios Práticos e Elementos de Estudos

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NOTA PRÉVIA

A presente publicação, sob a designação de Contencioso da União Europeia – Exercícios práticos e elementos de estudo, visa servir de apoio ao estudo e ao trabalho a desenvolver pelos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas aulas práticas da unidade curricular optativa de Contencioso da União Europeia, Turma de Dia, no 1.º semestre do ano letivo de 2025/2026 – bem como aos demais Alunos da Faculdade de Direito que neste ou nos subsequentes anos letivos estudem o Contencioso da União Europeia.

ÍNDICE

ABREVIATURAS E SIGLAS
NOTA PRÉVIA
I. CASOS PRÁTICOS
I.A) CASOS PRÁTICOS SEM RESOLUÇÃO
I.B) CASOS PRÁTICOS COM RESOLUÇÃO
I.C) CASOS PRÁTICOS EM INGLÊS - PRACTICAL CASES IN ENGLISH
II. QUESTÕES PRÁTICAS
II.A) QUESTÕES PRÁTICAS SEM RESOLUÇÃO
II.B) QUESTÕES PRÁTICAS COM RESOLUÇÃO
III. EXERCÍCIOS SOBRE A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL GERAL
IV. SIMULAÇÕES
V. QUADRO SÍNTESE DOS MEIOS CONTENCIOSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
VI. SÍTIOS DA INTERNET

9789899252813

Ficha informativa

Editor
AAFDL EDITORA
Autor(es)
Maria José Rangel de Mesquita, Ana Isabel Soares Pinto, Rui Tavares Lanceiro, Cristina Sousa Machado, Gustavo de Almeida Neves, Miguel Arnaud de Oliveira, Miguel Mota Delgado, Tiago Serrão
Referência
9789899252837
Páginas
145
Local de Edição
Lisboa (2025)

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