Direito da Família 6.ª Edição (Livro + Ebook)

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O Direito da Família revela cada vez mais intensamente a tensão que existe entre satisfazer os desejos e os direitos de cada membro de um agregado familiar e os compromissos que resultam de se pertencer a esse mesmo agregado.
A família tem um papel muito vivo na expressão dos afetos, tal como reflete as implicações materiais do compromisso familiar. Os seus institutos mudam. O casamento tem declinado relativamente às uniões de facto. A parentalidade gera obrigações mais fortes aos progenitores.
Ser idoso exige um modelo jurídico inclusivo na família que se constituiu, a que se pertence por sangue e/ou direito próprio. Dentro da família, ou melhor, sobretudo dentro da família, manifesta-se a vulnerabilidade humana. Entre os adultos, a família gera direitos e deveres nem sempre fáceis de obter resposta jurídica, mas cada vez mais carentes de uma tal resposta.
E quanto às crianças, muito mais importante do que a conformação/fisionomia do agregado familiar em que crescem é a capacidade que esse agregado tem de as amar e proteger.

ÍNDICE (abreviado)

I – INTRODUÇÃO
§1.º Enfoque metodológico do Direito da Família como um domínio jurídico profundamente mutante. Causas múltiplas que o determinam. A necessária atenção ao princípio da igualdade, à igualdade de género e às muitas discriminações que persistem
§2.º Noção elementar de família e de Direito da Família. A vertente histórica e a vertente social do Direito da Família
§3.º Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito de família e de Direito da Família
§4.º Periodificação do Direito da Família português
§5.º O jusfamiliarismo e a ordem jurídica portuguesa. Características do Direito da Família e das relações jurídicas familiares
§6.º Direito da Família, construções dogmáticas e ramos jurídicos emergentes conexos
§7.º Fontes e relações jurídicas familiares

II – CASAMENTO
§8.º Natureza jurídica e evolução histórica do casamento. A igualdade dos cônjuges na Constitução de 76 e na Reforma de 77
§9.º Casamento entre pessoas do mesmo sexo
§10.º Formalidades do Casamento
§11.º Modalidades do casamento no Direito português. Casamento civil, casamento católico: traços da evolução
§12.º Promessa de casamento
§13.º Requisitos de fundo do casamento
§14.º Dogmática das invalidades do casamento: continuação.Regime jurídico de declaração judicial da invalidade. Validação. Casamentos irregulares. Casamento putativo
§15.º Convenções Antenupciais
§16.º Regimes de bens
§17.º Contratos entre casados
§18.º Divórcio. Separação de pessoas e bens

III – UNIÃO DE FACTO E MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM
§19.º União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum

IV – FILIAÇÃO
§20.º Preliminares. Estabelecimento da maternidade e da paternidade. Estabelecimento judicial da maternidade
§21.º Reconhecimento judicial da paternidade
§22.º Reconhecimento voluntário da filiação
§23.º Efeitos da Filiação

V – PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA. BREVE ANÁLISE DA LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
§24.º Introdução, princípios gerais e regime jurídico