Multiparentalidade - Hipóteses e Consequências

A Multiparentalidade tem vocação para resolver os casos em que o legislador, devido à amplitude que assumiu quanto à impugnação da paternidade, abriu portas a verdadeiras situações de perda da paternidade jurídica, com grave prejuízo para a vida familiar e para as crianças em concreto. Não é de excluir que seja uma solução a adotar em função dos cada vez mais favorecidos legislativa e cientificamente, acessos ao conhecimento das origens e potencial com os dadores de material genético ou com os pais biológicos, posto que tal redunde em vantagem pessoal para os envolvidos.

ÍNDICE (abreviado)

INTRODUÇÃO
I – A perspetiva jurídica e as respostas iniciais do Direito da Filiação. A família biparental tradicional
1. A família “natural”, nuclear e legítima: uma ficção parcial
2. Novos pressupostos que determinam a mudança do entendimento sobre a filiação
3. Os novos institutos jurídicos familiares
4. O parentesco contemporâneo
II – A família de hoje, biparental ou não. Critérios filosóficos e metodológicos em confronto
1. Sobre a socio afetividade
2. A responsabilidade familiar
III – O caminho da Multiparentalidade
IV – Fatores que favorecem a emergência de famílias em que os papéis parentais são novos
1. Famílias reconstituídas
2. Um caso específico: o apadrinhamento civil
3. A situação em Portugal 
4. Desenvolvimento de formas de parentalidade por técnicas de PMA
5. Transsexualidade e filiação: problemas emergentes. E mais uma configuração jurídica de “nova” parentalidade, não multiparental
V – Fatores que favorecem a emergência de famílias em que os papéis parentais de dissociam por autonomia da vontade. As ficções jurídicas de parentalidade 
1. Multiparentalidade baseada em adoção 
2. Multiparentalidade adotiva reconhecida noutros países
3. Inseminação doméstica e acordos de reprodução
4. Acordos de reprodução
VI – O caso específico da impugnação de paternidade
1. As “crianças cuco” (?) : quando o pai jurídico não coincide com o pai biológico 
2. Fundamento jurídico para a manutenção da paternidade relativamente ao pai social/jurídico
3. Dos casos de rejeição da criança pelo pai putativo
4. A ocultação da paternidade como questão específica?
5. Insistindo no direito da criança à identidade: o problema discutido fora de Portugal
6. Soluções alternativas à dupla paternidade? 
7. O direito ao conhecimento das origens constitucionalmente reconhecido. Justifica o primado da paternidade biológica nos casos em questão? 
VII – Admissão da Multiparentalidade pelo Tribunal Constitucional Alemão
VIII – Concluindo sobre as impugnações de paternidade examinadas
IX – Conformidade constitucional da Multiparentalidade
1. A realidade que o Direito português enfrenta neste domínio
2. Evolução legislativa e adequação constitucional 
X – Efeitos sucessórios da Multiparentalidade
1. Direito e doutrina no Brasil, Cuba e Argentina
2. A possível solução em Portugal
3. Efeitos sucessórios da Multiparentalidade e crítica doutrinária à sucessão legítima