Estudos de Direito Espacial

A presente obra coletiva nasce de uma inquietação comum a todos os que se dedicam ao estudo do Direito no seu diálogo permanente com os avanços da ciência e da tecnologia. O Direito Espacial, disciplina outrora marcada por uma dimensão quase utópica, transformou-se hoje num domínio jurídico de urgente atualidade, atravessado por desafios práticos e normativos de elevada complexidade. A exploração do espaço ultraterrestre deixou de ser uma prerrogativa exclusiva dos Estados para se tornar também objeto de investimento de entidades privadas, abrindo um campo fértil de debate em torno da responsabilidade internacional, da soberania limitada, da sustentabilidade e da proteção dos interesses da humanidade como um todo.

Esta coletânea reúne contributos de autores que, a partir de diferentes perspetivas, procuram analisar com rigor científico e espírito crítico as múltiplas questões suscitadas pela crescente utilização do espaço exterior.

A diversidade de abordagens é, simultaneamente, o reflexo da vitalidade académica da disciplina e da exigência de que o Direito Espacial seja pensado de forma plural, interdisciplinar e aberta à inovação. Pretende-se, assim, contribuir não apenas para o enriquecimento da literatura jurídica especializada, mas também para a sedimentação de um espaço de diálogo entre juristas, cientistas, decisores políticos e agentes económicos, todos eles inevitavelmente chamados a intervir na regulação do espaço ultraterrestre.

É com esse espírito de abertura e de compromisso académico que entregamos ao leitor esta coletânea, na esperança de que possa servir de instrumento de reflexão crítica, de estímulo ao debate e de impulso para futuras investigações.

ÍNDICE

| O DIREITO EM TEMPOS DE CONQUISTA - Ricardo Conde
| SOME LEGAL CHALLENGES CONCERNING THE RELATIONS AMONG THE FIVE UN TREATIES ON OUTER SPACE - Sergio Marchisio
| COMPETITIVENESS THROUGH POLICY - Bruno Carvalho
| RESPONSIBLE RULES IN ORBIT: FEDERATED GOVERNANCE AND LEGAL EXPERIMENTATION FOR A CROWDED SPACE - Chiara Manfreti
| RECURSOS ESPACIAIS NOS ACORDOS ÁRTEMIS: CONFORMIDADE COM O CORPUS IURIS SPACIALIS? - Carolina Costa Rêgo
| RISCOS DA APARENTE INFINITUDE DO ESPAÇO SIDERAL: UMA PERSPETIVA JURÍDICA SOBRE A SUSTENTABILIDADE E REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS - João Lupi
| DELIMITAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR: PERSPECTIVAS ATUAIS - Olavo de O. Bittencourt Neto
| A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS RECURSOS ESPACIAIS E A PROPRIEDADE NO ESPAÇO - André Alfar Rodrigues
| MILITARY COUNTERSPACE CAPABILITIES: LEGAL ASPECTS AND THEIR RELATION TO EUROPEAN SECURITY AND DEFENCE - Ilias Tsitsios
| A EXTRAÇÃO DE RECURSOS ESPACIAIS E A UTILIZAÇÃO DOS CORPOS CELESTES - Pedro Ferreira
| A (TÉNUE?) FRONTEIRA ENTRE O DIREITO ESPACIAL E O DIREITO AÉREO - Hugo Ramos Alves
| A CONSOLIDAÇÃO JURÍDICA DAS ATIVIDADES ESPACIAIS NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº 14.946/2024 - Ian Grosner
| A FALÁCIA DO REGISTO: EVITAR NO AR OS ERROS DO MAR - Leonor Frade
| A PROPOSTA DO REGULAMENTO DO ESPAÇO E A CONSTRUÇÃO DO MERCADO ÚNICO ESPACIAL EUROPEU: ENQUADRAMENTO JURÍDICO E DESAFIOS TECNOLÓGICOS - Rui de Oliveira Neves
| A IMPORTÂNCIA DA OBSERVAÇÃO DA TERRA A PARTIR DO ESPAÇO NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: APONTAMENTOS - Ana Rodrigues de Almeida
| A PROTEÇÃO DA SAÚDE DO ASTRONAUTA - Benedita Marques Pombo, Mariana Sousa Gomes
| A REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO ESPACIAL - João Almeida
| O EU SPACE ACT E O SEU IMPACTO NOS NEGÓCIOS E NA SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE INTEGRADA NO MERCADO EUROPEU - Jefferson Bruschi, João Maria Botelho, Raquel Burgoa Dias