Pareceres e Consultas

Revisão e Organização
Ana Beatriz Carreira Carlos Caridade Silva
João Miguel Pires Limão

| AGENTE DE EXECUÇÃO
| CASO JULGADO
| DESERÇÃO DO RECURSO
| DESPACHOS INTERLOCUTÓRIOS
| DOCUMENTO SUPERVENIENTE (REVISÃO)
| DUPLA CONFORME
| PENHORA
| SENTENÇA
| INSOLVÊNCIA
| LITISCONSÓRCIO
| PROCEDIMENTOS CAUTELARES
| PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
| SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
| VALOR DA CAUSA

Introdução

A presente obra reúne textos de Pareceres e Consultas produzidos entre 2012 e 2023. O objeto são temas variados de todo o espetro do processo civil. Embora elaborados para casos concretos, poderão ser úteis tanto para situações semelhantes, como para outras.

Índice

| Agente de execução
- Delegação de competências por agente de execução

| Caso Julgado
- Caso julgado e autoridade de caso julgado entre ações reais
- Caso julgado e resolução de contrato de constituição de direito de superfície por perda de interesse
- Direito à tutela jurisdicional efetiva e não preclusão do direito de ação por não retificação de sentença. Inoponibilidade da exceção dilatória de caso julgado por inexistência de caso julgado sobre questão não concretamente decidida
- Exceção de caso julgado entre a arguição de erro na forma de processo executivo por nulidade de hipoteca e ação de nulidade de hipoteca

| Deserção de recurso
- Deserção de recurso por falta de alegações e suspensão por falecimento de parte singular

| Despachos interlocutórios
- Despachos interlocutórios e acórdão da Relação de rejeição de apelação por falta de conclusões, após desentranhamento

| Documento superveniente (revisão)
- Tempestividade para apelação. Documento superveniente essencial para revisão

| Dupla Conforme
- Dupla conforme. Revista excecional. Constitucionalidade

| Penhora
- Penhora de créditos futuros; omissão de auto de penhora; despacho de suspensão da prática de atos executivos
- Penhora de lucros e de rendimentos periódicos de capital

| Sentença
- Efeitos da sentença de extinção de ação executiva por ineptidão do requerimento executivo sobre a instância de ação de impugnação pauliana instaurada contra os executados
- Efeitos, dentro e fora da causa, da confissão do pedido reconvencional
- Revelia e recorribilidade de condenação no pedido
- Sentença parcialmente ilíquida. Hipoteca judicial. Incidente de redução

| Insolvência
- Responsabilidade civil pela dedução de pedido infundado de insolvência

| Litisconsórcio
- Preterição de litisconsórcio necessário natural, caso julgado e cancelamento de registo

| Procedimentos Cautelares
- Admissibilidade e eficácia de medida cautelar provisória e extinção do procedimento cautelar respetivo
- Impugnabilidade de acórdão da relação que revoga providência cautelar de entrega judicial de coisa objeto de locação financeira

| Processo especial de revitalização
- Homologação de PER. Recurso de revisão
- Reclamabilidade, no Processo Especial de Revitalização, de crédito adquirido em cessão de créditos sujeita a condição suspensiva

| Suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais
- Ação especial de suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais: efeitos do recurso de apelação e admissibilidade de intervenção espontânea do requerido antes da citação

| Valor da causa
Valor da causa para efeitos do artigo 629.º n.º 1 em ação proposta em coligação ativa