Justiça Internacional - Lições | Parte II - Justiça Internacional Regional

O volume de Lições de Justiça Internacional que ora se publica tem por objetivo dar sequência à publicação da Parte I – Introdução, versando sobre a Justiça Internacional Regional e, dentro desta, a Justiça Especial, em concreto sobre a Justiça regional especializada em matéria de direitos humanos, de modo a disponibilizar um novo texto de apoio aos mestrandos que, sob a nossa regência, cursam as unidades curriculares que se prendem com a Justiça Internacional e, em especial, com a matéria objecto do presente volume, a qual constitui um seu denominador comum.
O presente volume integra dois Capítulos. O primeiro é dedicado à Introdução à Justiça regional especializada em matéria de direitos humanos e sua relação com a protecção internacional dos direitos humanos, incluindo uma introdução aos principais sistemas regionais especializados em matéria de direitos humanos – europeu, americano e africano (§§ 1.º e 2.º). O segundo é dedicado à Europa e ao sistema de justiça regional especializado em matéria de direitos humanos instituído, no quadro do Conselho da Europa, pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, ainda, à sua relação com o sistema de garantia de direitos fundamentais da União Europeia e com a Ordem Jurídica portuguesa (§§ 3.º a 10.º).

PARTE II
JUSTIÇA INTERNACIONAL REGIONAL
JUSTIÇA ESPECIAL
JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO À JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS
§ 1 – Justiça (internacional) regional especializada em matéria de direitos humanos e protecção internacional dos direitos humanos
§ 2 – Génese e evolução da Justiça regional especializada em matéria de direitos humanos: elementos divergentes e convergentes principais

CAPÍTULO II
O SISTEMA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS INSTÍTUIDOS PELA CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS NO QUADRO DO CONSELHO DA EUROPA
§ 3 – O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: génese e evolução
§ 4 – O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: configuração geral
§ 5 – O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – composição, organização e funcionamento
§ 6 – O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: modo de funcionamento
§ 7 – O sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais: as sentenças e a sua execução
§ 8 – Algumas questões e tendências actuais relativas ao funcionamento e evolução do sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
§ 9 – As relações entre o sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e o sistema de garantia de direitos fundamentais da União Europeia
§ 10 – As relações entre o sistema de justiça regional instituído pela Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e a Ordem Jurídica Portuguesa