A Responsabilidade Obrigacional Objetiva por Facto de Outrem Volumes I e II

O presente estudo tem por objeto a análise da responsabilidade do devedor por facto de outrem. Trata-se de um tema de Direito civil, cujo ponto central de análise reside no artigo 800.º do Código Civil Português. Neste trabalho, é analisado o recurso por parte do devedor a auxiliares de cumprimento e consequente responsabilidade do devedor, perante o credor pela atuação daqueles. Esta figura é, por sua vez, delimitada em face de outras situações que lhe são especialmente próximas, mas que com ela não se confundem.

Para além disso. é ainda abordada a atuação do representante legal do devedor e suas repercussões em termos de responsabilidade obrigacional.

Um aspeto fundamental reside igualmente na delimitação da responsabilidade do devedor em face da responsabilidade delitual por facto de outrem, em especial no que diz respeito aos deveres de proteção da contraparte e, bem assim, aos deveres impostos às partes na fase prévia de celebração dos negócios jurídicos.

Por fim, é ainda analisada a responsabilidade do empregador por facto de outrem no âmbito dos acidentes de trabalho.