História do Pensamento Jurídico - Colectânea de Textos de Apoio

Apresentação

I. Os autores: Breves dados biográficos

II. A preparação e redacção da lei
– Função de governar
– Das virtudes régias
– A justiça enquanto virtude
– Prossecução do Bem Comum
– O dever de aconselhar
– A prática legislativa
– O poder de legislar
– O direito de punir
– O dever de obediência ao Príncipe e à lei
– Cumprimento da lei pelo Príncipe
– A intervenção das Cortes na feitura da lei

III. A lei
– Noção e características
– Lei e benefício
– A lei dada aos gentios
– Defeitos da lei
– A codificação
– Publicação da lei

IV. Aplicação da lei
– Vigência da lei
– Revogação da lei
– Sobre o elevado número de textos normativos vigentes
– Dispensa de lei, obrepção e subrepção
– Vacatio legis
– Aplicação das leis

V. Interpretação da lei
– Conceito
– As demais fontes de direito

VI. O magistrado e a lei
– A Justiça régia
– O poder judiciário
– Tribunais superiores
– Dos ofícios públicos e da criação de magistrados
– O Bom julgador
– A formação do juiz
– Qualidades do magistrado e relacionamento com os demais actores judiciários
– O advogado
– A decisão judicial
– Os assentos