Ebook Manual de Boas Práticas Judiciais

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) desenvolveu um Projeto, que denominou “Mil Flores”, no âmbito do qual preparou o Manual de Boas Práticas Judiciais em matéria de Violência de Género e Violência Doméstica que ora se apresenta.
Para este efeito endereçou convites a várias especialistas de diferentes áreas de conhecimento e ramos de Direito com o objetivo de serem produzidos textos de divulgação versando os temas que têm suscitado maior atenção por parte das/os profissionais no atendimento e acompanhamento das vítimas de Violência de Género e Violência Doméstica.

A APMJ espera que esta publicação possa cumprir os propósitos que a ditaram.

ÍNDICE

CAPÍTULO I – VIOLÊNCIA DE GÉNERO, VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CAPÍTULO II – CARATERIZAÇÃO PSICOLÓGICA DAS RELAÇÕES VIOLENTAS
| A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DAS VÍTIMAS
CAPÍTULO III – ASPETOS MÉDICO-LEGAIS DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CAPÍTULO IV – ENQUADRAMENTO JURÍDICO-PENAL DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO E DOMÉSTICA
| O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
| A PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DA LIBERDADE SEXUAL: ANÁLISE DOGMÁTICA DO CRIME DE COAÇÃO SEXUAL
| O CRIME DE VIOLAÇÃO
| CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ARTIGO 170º CP)
| O CRIME DE INFANTICÍDIO
| MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA
| CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES
CAPÍTULO V – VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
| A CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
| DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
| SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
| A FASE DE INSTRUÇÃO
| MEDIDAS DE COAÇÃO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS
CAPÍTULO VI – APOIO SOCIAL ÀS VÍTIMAS
CAPÍTULO VII – DIREITO DA FAMÍLIA
| AS RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
| ALIMENTOS E AS CRIANÇAS
| A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS
| REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO
| UNIÃO DE FACTO
CAPÍTULO VIII – DIREITO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA
| O RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A CONVENÇÃO DE HAIA
CAPÍTULO IX – IMPLICAÇÕES LABORAIS DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO E DOMÉSTICA
| CONCILIAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL E A VIDA FAMILIAR
| A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A VIOLÊNCIA DE GÉNERO NO MERCADO DE TRABALHO
CAPÍTULO X – VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
CAPÍTULO XI – DIREITO DOS SEGUROS
CAPÍTULO XII – DIREITO DAS MIGRAÇÕES E DO ASILO