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Direito Internacional Privado Volume I - 4.ª Edição

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INTRODUÇÃO E DIREITO DE CONFLITOS - PARTE GERAL

ÍNDICE GERAL

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ENQUANTO RAMO DO DIREITO
CAPÍTULO II – PLANOS, PROCESSOS E TÉCNICAS DE REGULAÇÃO DAS SITUAÇÕES TRANSNACIONAIS
CAPÍTULO III – DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DO CURSO

PARTE I – DIREITO DE CONFLITOS – PARTE GERAL
CAPÍTULO I – NATUREZA DO DIREITO DE CONFLITOS
CAPÍTULO II – OBJETO E FUNÇÃO DA NORMA DE CONFLITOS
CAPÍTULO III – A JUSTIÇA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DE CONFLITOS
CAPÍTULO IV – O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E OUTRAS DISCIPLINAS JURÍDICAS
CAPÍTULO V – ESTRUTURA GERAL DA NORMA DE CONFLITOS
CAPÍTULO VI – INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA DE CONFLITOS
CAPÍTULO VII – DO ELEMENTO DE CONEXÃO
CAPÍTULO VIII – REMISSÃO PARA ORDENAMENTOS JURÍDICOS COMPLEXOS
CAPÍTULO IX – A DEVOLUÇÃO OU REENVIO
CAPÍTULO X – A FRAUDE À LEI
CAPÍTULO XI – A QUALIFICAÇÃO
CAPÍTULO XII – PROBLEMAS ESPECIAIS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DE CONFLITOS
CAPÍTULO XIII – ESTATUTO DO DIREITO ESTRANGEIRO
CAPÍTULO XIV – LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO OU TRANSNACIONAL

Index

9789899252110

Data sheet

Publisher
AAFDL EDITORA
authors
Luís de Lima Pinheiro
Reference
9789899252110
Pages
662
Editing Place
Lisboa (2025)

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