Ebook Direito dos Transportes Rodoviários de Mercadorias

A monografia que agora se publica versa sobre o Direito dos Transportes Rodoviários de Mercadorias, cuja importância prática é inegável, sendo esse o espírito que preside ao presente texto. O Direito

dos Transportes Rodoviários de Mercadorias tem vindo a caminhar no sentido de uma progressiva autonomia, plenamente justificada em nossa opinião, desenvolvendo-se em torno da conhecida CMR (Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada), de 1956. Elaborámos este estudo com vista a contribuir para a autonomização da referida disciplina jurídica, com um enfoque específico no sistema próprio de responsabilidade do transportador rodoviário de mercadorias, embora o texto não se esgote nesse âmbito.

Trata-se de uma publicação que poderá ser útil para todos aqueles que se debruçam sobre o estudo e a aplicação do Direito dos Transportes Rodoviários de Mercadorias. Demos também um especial destaque ao transporte rodoviário internacional de mercadorias e ao corpo normativo que assume maior importância nesse âmbito, ou seja, à CMR. Apesar de se tratar de direito internacional privado material, a sua aplicação nos numerosos estados que ratificaram a CMR dá origem a um grau relevante de desuniformidade, pelo que são feitas amplas referências jurisprudenciais ao longo do texto.

Por último, esta monografia surge na sequência da nossa participação em dois concursos para recrutamento de professores associados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em novembro de 2021 e em junho de 2023, encontrando-se as referências bibliográficas atualizadas até esta última data e tendo-se optado por manter inalterado o texto, sob risco de perda da respetiva coerência.

O Direito dos Transportes Rodoviários de Mercadorias é objeto da disciplina de Direito dos Transportes Terrestres I, no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica (Especialidade de Direito dos Transportes), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como da disciplina optativa de Direito dos Transportes, no âmbito do mesmo Mestrado (Especialidade de Direito Civil).