Estudos de Direito Marítimo

Os Estudos que ora se publicam encaram o Direito Marítimo como Direito Comercial Internacional, procurando refletir a natureza internacional da grande maioria das relações marítimas de Direito Privado e a realidade prática destas relações. Por estas razões, adotam uma perspetiva de Direito Comparado e têm sempre presente o problema da determinação da jurisdição competente e do Direito aplicável.
Estes estudos incluem, designadamente, a nota justificativa, memorandum e Anteprojeto de Lei elaborados a solicitação do Governo de Macau, com vista à "localização" e adaptação do Direito Comercial Marítimo, que eu meu entender pode dar um contributo para a reforma do Direito Marítimo português na sua globalidade, e ensaios sobre o Direito aplicável ao contrato de transporte de mercadorias, bem como sobre os pactos de jurisdição e as convenções de arbitragem nesta matéria, o navio em Direito Internacional, o porto no fretamento à viagem e o contrato de fretamento à viagem.
Em suma, estes estudos, com todas as suas limitações, podem interessar a todos aqueles que buscam um olhar internacionalista e atento às necessidades práticas em matéria de regulação jurídica do comércio marítimo.

Índice

Contributo para a reforma do direito comercial marítimo
Nota prévia
“Localização” e adaptação da legislação respeitante ao direito comercial marítimo
Nota justificativa
Memorandum | Anteprojecto

O direito comercial marítimo de macau revisitado - Introdução
I. Poluição por hidrocarbonetos
II. Concepção unitária do contrato de transporte marítimo
III. Denúncia da Convenção de Bruxelas de 1924
IV. Risco de congestionamento
V. Prazos de prescrição
VI. Aluguer do navio
VII. Avaria comum
VIII. Questões terminológicas
IX. Considerações finais

Direito aplicável ao contrato de transporte marítimo de mercadorias - Introdução
I. A regulação dos contratos de transporte marítimo de mercadorias por direito material unificado
A) generalidades
B) Convenção de Bruxelas de 1924
C) Protocolos de 1968 e de 1979
D) Problemas de delimitação
E) Convenção de Hamburgo de 1978
F) Convenção de Genebra de 1980
G) Posição recomendada
II. A regulação dos contratos de transporte marítimo de mercadorias pelo Direito de Conflitos geral
A) Relevância
B) Designação pelas partes
C) Cláusula Paramount
D) Conexões objectivas
E) Modo de cumprimento
F) Normas imperativas “autolimitadas”
G) Domínio espacial de aplicação da legislação portuguesa de 1986/1987

O navio em direito internacional
I. Aspectos gerais
II. O navio em direito do mar
III. O navio em direito internacional privado
A) Direitos reais sobre navios
B) Contratos de venda de navios
C) Contratos de trabalho a bordo de navios
D) Responsabilidade extracontratual por factos ocorridos a bordo de navios ou envolvendo navios
IV. Considerações finais

Pactos de jurisdição e convenções de arbitragem em matéria de transporte marítimo de mercadorias - Introdução
I. Pactos de jurisdição
A) Noção e efeitos
B) As cláusulas de jurisdição dos conhecimentos de carga e as Convenções de Bruxelas, Hamburgo e Roterdão sobre transporte marítimo de mercadorias
C) Regime estabelecido pelos Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas I bis
D) Limites colocados à eficácia dos pactos de jurisdição em matéria marítima pela legislação interna
II. Convenções de arbitragem
A) Noção, efeitos e modalidades
B) As convenções de arbitragem e as Convenções de Bruxelas, Hamburgo e Roterdão sobre transporte marítimo de mercadorias
C) Da oponibilidade ao destinatário da mercadoria da cláusula de arbitragem contida na carta-partida referida no conhecimento de carga

O porto no fretamento à viagem - Introdução
I. Apresentação do navio no porto de carregamento
II. Segurança do porto
A) Perante estipulação de que o navio deve proceder para porto, cais ou fundeadouro seguro
B) Na falta de estipulação
III . Contagem da estadia
A) A fixação da estadia
B) Início da contagem da estadia. Navio chegado. Port charter e berth charter
C) Interrupções da contagem da estadia
D) Fim da contagem da estadia
Iv. Demora e despacho
A) Terminologia
B) Direito à compensação por demora
C) Contagem da demora
D) Construção do direito à compensação por demora
E) Direito a prémio por despacho

Contrato de fretamento à viagem
I. Conceito e enquadramento sistemático do contrato de fretamento a viagem
Ii. O fretamento marítimo enquanto contrato comercial internacional
Iii . Forma do contrato de fretamento à viagem
Iv. Obrigações do transportador
A) Apresentação do navio em estado de navegabilidade
B) Realização da viagem com o despacho exigível
C) Seguir a rota estipulada e, na sua falta, a rota usual

V. Obrigações do afretador
A) Fornecimento da mercadoria
B) Realização das operações de carga nos períodos de tempo estabelecidos
C) Pagamento do frete