Justiça Constitucional II – Direito Processual Constitucional

A presente obra compõe-se de três volumes.
No primeiro, foram versados os temas do fundamento e legitimidade da justiça constitucional e os modelos alternativos formados ao longo da história constitucional. Apresentaram-se os traços e componentes essenciais do sistema português de fiscalização da constitucionalidade.
Neste segundo volume definem-se as linhas essenciais da teoria geral do direito processual constitucional e estudam-se os vários processos de fiscalização da constitucionalidade, da legalidade reforçada e da parametricidade convencional. Um dos seus intuitos é mostrar que a própria jurisprudência do Tribunal Constitucional, não obstante revelar um esforço significativo de adaptação dos institutos do processo civil ao processo constitucional, tem, afinal, conformado as bases do processo constitucional como ordem processual autónoma, ainda que sem desmentir a ideia de unidade fundamental do processo enquanto fenómeno ou instituição jurídicos.
O terceiro volume incide sobre os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional.

ÍNDICE (abreviado)

Introdução
CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Subcapítulo I - Interesses envolvidos nos processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade
1. Tipos de interesses envolvidos: em geral
2. Interesses envolvidos nos processos de fiscalização abstrata
3. Interesses envolvidos nos processos de fiscalização concreta
4. Excurso: os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade são processos de partes?
5. O princípio da subsidiariedade do direito processual civil
6. Os princípios da “competência da competência”, da competência de fiscalização da lei processual, da autonomia processual e da adequação funcional
7. Princípio dispositivo
8. Princípio do inquisitório
9. Princípio da cooperação
10. Princípio da preferência pelas decisões de mérito em detrimento das decisões de forma
11. Princípios da igualdade das partes e do contraditório?
12. Princípio da não preclusão
13. Princípio do conhecimento oficioso do direito
14. Princípios do processo escrito e da não publicidade das sessões
15. Princípio da celeridade processual
16. Princípio da economia processual
17. Princípio da gratuitidade
18. Princípio da fundamentação
19. Princípio da utilização de linguagem simples e clara

CAPÍTULO II - Processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade reforçada
Subcapítulo I - Processos de fiscalização abstrata
20. Processos de fiscalização abstrata por ação, em geral
21. Processos de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade
22. Processos de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade e da legalidade reforçada
23. Processos de fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
24. Perspetiva estática: requisitos de existência da instância, objeto, pressupostos processuais e requisitos formais do requerimento do recurso para o Tribunal Constitucional
25. Perspetiva dinâmica: marcha do processo
26. Efeitos da decisão (síntese)
27. Execução das decisões do Tribunal Constitucional
28. Recurso de revisão de decisões do Tribunal Constitucional
29. Excurso: as barreiras processuais à fiscalização concreta

A fechar
Apêndice: fluxogramas