Manual & Casos Práticos Resolvidos de Direito Executivo

ÍNDICE

PARTE I – MANUAL DE DIREITO EXECUTIVO
1. Introdução ao Processo Executivo
2. Conceito e Fins da Ação Executiva
3. Pressupostos da Ação Executiva
3.1. Título Executivo
3.1.1. A Sentença Condenatória
3.1.1.1. Exequibilidade da Sentença
3.1.1.2. Sentença Estrangeira
3.1.2. Documentos Exarados ou Autenticados
3.1.2.1. Exequibilidade dos Documentos Autênticos ou Autenticados
3.1.3. Títulos de Crédito
3.1.4. Outros Títulos
3.1.4.1. Injunção
3.1.4.2. Ata do Condomínio
3.1.5. Falta de Apresentação de Título Executivo
3.2. Certeza, Exigibilidade e Liquidez da Obrigação
3.3. Competência do Tribunal
3.3.1. Competência Internacional
3.3.2. Competência Interna
3.4. Legitimidade
3.5. Pluralidade de Sujeitos e Pluralidade de Pedidos
3.5.1. Litisconsórcio
3.5.2. Coligação
3.5.3. Cumulação de Pedidos
4. Sujeitos Processuais
4.1. Agente de Execução
4.2. Oficial de Justiça
4.3. Juiz de Execução
4.4. Secretaria Judicial
5. Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX)
6. Tramitação do Processo
6.1. Formas de Processo
6.2. Fase Inicial do Processo Executivo
6.2.1. Processo Ordinário
6.2.2. O Processo Sumário
6.3. Oposição à Execução
6.3.1. Oposição Baseada em Sentença
6.3.2. Oposição Baseada em Sentença Arbitral
6.3.3. Oposição Baseada em Requerimento de Injunção
6.3.4. Oposição Baseada em Outros Títulos de Execução
6.3.5. Taxatividade dos Fundamentos de Oposição
6.3.6. Questões Processuais da Oposição à Execução
6.3.7. Efeitos da Oposição
6.3.8. Tramitação da Oposição
7. Penhora
7.1. Objeto da Penhora
7.2. Tramitação da Penhora
7.2.1. Penhora de Imóveis
7.2.2. Penhora de Móveis
7.2.3. Penhora de Créditos
7.3. Funções e Efeitos da Penhora
7.4. Reações à Penhora
7.4.1. Oposição por Simples Requerimento
7.4.2. Oposição à Penhora
7.5. Embargos de Terceiro
7.6. Ação de Reivindicação
8. Convocação e Concurso de Credores
9. Venda Executiva
10. Pagamento
11. Extinção e Anulação da Execução

PARTE II – CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS
CAPÍTULO I – CONCEITO E FINALIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA
Caso Prático 1 – Finalidade da Ação Executiva
Caso Prático 2 – Finalidade da Ação Executiva
Caso Prático 3 – Estrutura Geral do Processo Executivo

CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Caso Prático 4 – Princípio da Proibição de Autodefesa
Caso Prático 5 – Princípio da Proporcionalidade
Caso Prático 6 – Princípio da Cooperação entre as Partes

CAPÍTULO III – INTERVENIENTES NO PROCESSO EXECUTIVO
Caso Prático 7 – Papel do Agente de Execução no Processo Executivo
Caso Prático 8 – Competências do Juiz de Execução no Processo Executivo
Caso Prático 9 – Funções da Secretaria Judicial no Processo Executivo

CAPÍTULO IV – PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO (PEPEX)
Caso Prático 10 – Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX): Objetivos e Funcionamento

CAPÍTULO V – ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Caso Prático 11 – Execução para Pagamento de Quantia Certa – Pressupostos e Tramitação
Caso Prático 12 – Execução para Entrega de Coisa Certa – Requisitos e Tramitação
Caso Prático 13 – Execução para Prestação de Facto – Obrigações Positivas e Negativas

CAPÍTULO VI – PENHORA
Caso Prático 14 – Penhora – Objeto e Tramitação
Caso Prático 15 – Bens Absolutamente Impenhoráveis
Caso Prático 16 – Bens Relativamente Impenhoráveis
Caso Prático 17 – Bens Parcialmente Penhoráveis – Aplicação do Artigo 738.º do Código de Processo Civil
Caso Prático 18 – Execução Contra Herdeiro e Limitação da Penhora aos Bens da Herança
Caso Prático 19 – Limites e Meios de Reação à Penhora
Caso Prático 20 – Venda Executiva e Distribuição do Produto

CAPÍTULO VII – EMBARGOS DE EXECUTADO
Caso Prático 21 – Embargos de Executado e Oposição à Penhora – Fundamentos e Efeitos
Caso Prático 22 – Embargos de Executado: Inexistência ou Inexequibilidade do Título
Caso Prático 23 – Embargos de Executado: Falsidade do Processo ou do Translado
Caso Prático 24 – Embargos de Executado – Fundamento de Compensação

CAPÍTULO VIII – INCIDENTES PROCESSUAIS
Caso Prático 25 – Incidentes Processuais no Processo Executivo – Incompetência Territorial
Caso Prático 26 – Incidente de Substituição do Agente de Execução
Caso Prático 27 – Execução Sobre Bens Comuns de Cônjuges: Regras e Limitações