Estudos sobre Direitos dos Animais

PREFÁCIO

Reunimos uma série de estudos acerca da temática animal. Alguns publicados em revistas jurídicas ou dedicados a ilustres Professores daFaculdade de Direito de Lisboa, da Faculdade de Direito de Coimbra,da Universidade Nova ou da Universidade Católica Portuguesa. Outros sequer editados, escritos por ocasião de honrosos convites que fui recebendo,no sentido de participar em Colóquios ou Congressos, subordinados atópicos atinentes aos direitos dos animais. Particularmente, aqueles que,
por circunstâncias várias, assumiram grande relevo e uma especial acuidade.
Foi o caso da jurisprudência do Tribunal Constitucional relativa a crimes de maus tratos a animais de companhia. Ainda a anómala prática,alegadamente cultural, dos espectáculos tauromáquicos, touradas ou corridasde touros. Esta problemática fez-nos recordar e, assim, coligir um dosprimeiros estudos acerca deste assunto. Na verdade, em 2010, em pleno século XXI, os juízes conselheiros do STA haviam decidido, por unanimidade, que a prática do tiro aos pombos em voo, com armas de caça, era uma violência justificada. Nessa altura, comentámos criticamente a sentença, no sentido de demonstrar a falta de solidez da respectiva fundamentação.
Mais tarde, a Lei nº 6/2022, ao introduzir a quarta alteração, na lei de de protecção dos animais, deu-nos razão ao proibir o bárbaro recreio, alegadamente cultural, do tiro aos pombos. Resta aguardar, a breve trecho, por desfecho similar, no tocante às touradas e outras lides de igual crueldade e atavismo.
Interessou-me ainda aprofundar a problemática da natureza jurídica animal, bem como esclarecer o posicionamento, enquanto sujeito da relação jurídica. Algo que, em minha opinião, se afigura incontornável. Sobretudo, quando se atribui personalidade jurídica a pessoas colectivas e já se encontra, na ordem do dia, a reflexão acerca do posicionamento dos robots ou pessoas electrónicas. Ora, como sabemos, o Direito é Cultura e não pode ser desligado da evolução da vida em sociedade. Julgamos, aliás, que estes Estudos procuram demonstrar isso mesmo.


ÍNDICE

1. Tiro aos Pombos – Violência Injustificada
2. O Animal: Coisa ou Tertium Genus?
3. Estatuto Jurídico Civil dos Animais
4. A Temática Animal Revisitada
5. Constrangimentos e Desafios da Relação Jurídica: Da Pessoa Colectiva, ao Animal e ao Robot
6. Touradas: Entre a Tradição e o Direito dos Animais
7. Animais e Constituição