Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II, I, II - 2023

Índice

Editorial
Eduardo Vera-Cruz Pinto
| A Luta pelo Direito Comum da Humanidade em Gaza: a ONU e o Direito postos em causa por quem os devia respeitar e defender

Artigos Científicos
Arnaldo Abílio Mondlane
| Breve estudo sobre o testamento no ordenamento jurídico angolano

Esperança Gonçalves Liberal Correia
| A violação sexual no relacionamento íntimo/conjugal

Hugo Ramos Alves
| Entre abstração e autonomia: a procuração e a assunção de dívida

José Maria F. Neto
| Ascensão do princípio da juridicidade: o colapso do excessivo poder discricionário no exercício da actividade administrativa pública (a lei n.º 31/22, de 30 de agosto)

Manuel G. Manjolo
| Reflexões em torno dos princípios gerais da Função Pública angolana: Uma abordagem à luz da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto – Lei de Bases da Função Pública

Mussunga Caiombo Chicanda Francisco Augusto
| O combate a corrupção em angola nos períodos: 2017 - 2023 Na província do moxico

Vitalino Canas
| Leitura guiada do novo regime jurídico da prevenção e do combate ao branqueamento de capitais em Angola (Lei n.º 05/2020, de 27 de Janeiro)

Tânia N’zinga Ribeiro Almeida
| A problemática da representação em arbitragem voluntária com sede em Angola