Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência II, II, I - 2024

Editorial

Eduardo Vera-Cruz Pinto
| Construir um Estado de Direito em Angola com um poder judicial separado dos outros poderes do Estado, tribunais independentes e juízes imparciais, só com ensino jurídico de qualidade

Artigos Científicos

Mussunga Caiombo Chicanda Francisco Augusto
| O Combate à Corrupção em Angola nos Períodos: 2017-2023 Na Província do Moxico

Hugo Ramos Alves
| Entre Abstração e Autonomia: A Procuração e a Assunção de Dívida

José Maria F. Neto
| Ascensão do Princípio da Juridicidade: O Colapso do Excessivo Poder Discricionário no Exercício da Actividade Administrativa Pública. (a Lei n.º 31/22, de 30 de Agosto)

Eduardo Vera-Cruz Pinto | João Martins Claro
| Parecer – Sobre o Confisco de um Prédio em Luanda em 1996

Esperança Gonçalves Liberal Correia
| A Violação Sexual no Relacionamento Íntimo/Conjugal

Esperança Liberal Correia
| O Processo de Recuperação de Ativos

Vitalino Canas
| Leitura guiada do novo regime jurídico da prevenção e do combate ao branqueamento de capitais em Angola (Lei n.º 05/2020, de 27 de Janeiro)

Rui Moura
| A Aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Angolano

Eduardo Vera-Cruz Pinto
| A Luta pelo Direito Comum da Humanidade em Gaza: a ONU e o Direito postos em causa por quem os devia respeitar e defender