Introdução ao Estudo do Direito 4.ª Edição

Nota prévia da Autora à 4ª edição

A quarta edição destes sumários de Introdução ao Estudo do Direito reconduz-se a brevíssimas alterações de actualização de diplomas legislativos.
Deixo, como habitualmente, um especial agradecimento aos alunos, pelo facto de, passados oito anos desde a primeira edição, continuarem a manifestar interesse pelo livro. Foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.


Plano Geral

Parte I

CAPÍTULO I: A ordem jurídica
1. Ordem natural e ordem social
2. Diversidade de ordens normativas
3. Relações entre o Direito e a moral
4. Caracterização da ordem jurídica
5. Os fins do Direito
6. Sociedade politicamente organizada
7. Ramos de Direito

CAPÍTULO II: Fontes de Direito
8. Considerações gerais sobre fontes de Direito
9. O costume
10. A jurisprudência
11. A doutrina
12. A lei
13. O direito internacional
14. Os princípios fundamentais de Direito
15. A hierarquia das fontes

CAPÍTULO III: Interpretação
16. A interpretação em sentido restrito
17. A integração de lacunas
18. Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do Direito
19. Considerações finais: exemplos práticos e dúvidas da doutrina

CAPÍTULO IV: A norma jurídica
20. Noção e estrutura da norma jurídica
21. Características da norma jurídica
22. Classificação das normas jurídicas

Parte II
CAPÍTULO I: Existência, validade e eficácia da lei
23. Considerações iniciais
24. Inexistência jurídica
25. Invalidade: nulidade e anulabilidade
26. Ineficácia

CAPÍTULO II: Publicidade e início da vigência das leis
27. A publicação
28. Rectificações
29. Entrada em vigor

CAPÍTULO III: Cessação ou termo da vigência da lei
30. Cessação da vigência da lei e suspensão
31. Modalidades de cessação da vigência da lei

CAPÍTULO IV: Sucessão de leis - Aplicação da lei no tempo
32. A problemática da sucessão de leis
33. Critérios de resolução do problema da aplicação da lei no tempo

CAPÍTULO V: Sanções
34. Noção e considerações gerais
35. Classificações de sanções: critérios

CAPÍTULO VI: Tutela pública e tutela privada
36. Tutela jurídica: considerações iniciais
37. Tutela pública
38. Tutela privada