Diplomas Especiais de Responsabilidade Civil (Descontinuado)

NOTA INTRODUTÓRIA

O livro que agora se publica é consequência directa da leccionação, durante o ano 2001/2002, da cadeira de Direito das Obrigações.

Ao longo desse ano, constatou-se que grande parte dos alunos desconhecia a legislação de responsabilidade civil que não se encontra no Código Civil. Tal situação dever-se-á, em parte, ao facto de se tratar de matérias apenas publicadas no Diário da República ou do Governo, no caso das mais antigas.

Porque se entende que tal conhecimento é essencial a uma visão global desta matéria, fez-se esta compilação.

Embora se acredite nas vantagens que decorrem desta compilação num único volume, não é menos certo que a legislação complementar é de tal maneira vasta que em objectivo não é alcançável. Assim, apenas se compilaram os diplomas especiais de responsa-bilidade civil com mais interesse para os alunos que estejam a estudar Direito das Obrigações.

Lisboa, 28 de Setembro de 2002