Estudos de Historiografia Jurídica Volume I

Dá-se início com este volume à recolha dos estudos dispersos e inéditos do autor publicados em livros e revistas nacionais e estrangeiras desde 2018.
Apesar de se manter inalterado, salvo algumas correcções pontuais, o conteúdo dos diferentes estudos, optou-se por homogeneizar a sua apresentação. Assim, todos os estudos incluem um resumo, palavras-chave e bibliografia. Foram, igualmente, uniformizadas as notas de rodapé e o modo de citação de livros, artigos e legislação.
Este volume inclui doze estudos que incidem sobre temas contemporâneos da História do Direito, História das Relações Internacionais e da História das Ideias Políticas. Correspondem, metodologicamente, à análise do Direito a partir da História. Neles, procurou-se explicar, tendo por base os contextos históricos, políticos, sociais ou económicos, os motivos e intensões dos diferentes agentes políticos e sociais e o modo como uns e outros se interrelacionaram na construção e produção de textos legislativos.

ÍNDICE

| A revisão constitucional de 1971: o Projecto de Lei 6/X da “Ala Liberal” num contexto de tensões internas no Marcelismo
| As questões do Estado e da revolução na filosofia política de Álvaro Cunhal: entre o dogmatismo e a tese da transição pacífica (1960-1967)
| O problema ideológico-filosófico do casamento no Código Civil de 1966
| História da Constituição: Objecto e metodologia
| A reforma de Gonçalves Ferreira: os primórdios de um sistema nacional de saúde em Portugal
| Os Seguros Sociais Obrigatórios de 1919. Perspectiva jurídico-política
| A indústria e exploração mineira em Portugal continental: a legislação dos séculos XX e XXI
| Olivença nas relações Portugal/Espanha no século XX
| Nas vésperas da revisão constitucional de 1989: iniciativas e roteiros parlamentares
| O sistema eleitoral português da III República: o método de d’Hondt
| A guerra como continuação da política de Estado: o confronto dialético entre Direito e Poder
| A revisão constitucional de 1989: itinerário de uma metamorfose ideológica