Entre a Livre Circulação de Pagamentos e as Criptomoedas

No dealbar desta Nova Era Digital, as criptomoedas representam a promessa de uma terra perdida, a promessa de um futuro desmaterializado e de recuperação de soberania individual.
Contudo, e apesar da visão utópica dos cripto-entusiastas, é necessário articular estes novos sistemas “monetários” com conceitos tradicionais, nomeadamente a construção legislativa e jurisprudencial da livre circulação de pagamentos, com especial foco nos Acórdãos Rainha c. Thompson, ED Srl, Luisi e Carbone e David Hedqvist.

ÍNDICE

CAPÍTULO I - DO MEDO À SUPERAÇÃO E TRANSCENDÊNCIA DO DASEIN: A UNIÃO EUROPEIA E O MERCADO INTERNO COMO OUSADIA EXISTENCIAL ALÉM DA FACTICIDADE HUMANA
1. O Estabelecimento de um Mercado Interno Europeu: Metafísica e Direito
1.1. O Projeto Europeu Original: Uma Encruzilhada entre Auto- preservação, Wille zum Leben, Wille zur Macht e o Fürsorge
1.1.1. A Vontade- de- Viver em Schopenhauer
1.1.2. A Vontade- de- Poder em Nietzsche
1.1.3. Fixação Terminológica
1.1.4. Entre a Guerra, Nietzsche e Schopenhauer
1.1.5. Entre a Guerra, Heidegger, Epicuro e Sartre
1.2. O Mercado Interno como a Materialização da Transcendência do Dasein face à Facticidade: UmFundamento Teleológico do Mercado
1.2.1. A Construção do Mercado Interno Europeu, Facticidade e Transcendência
1.2.2. O Significado Transcendental dos Mercados: Reflexões sobre Geworfenheit, Entwurf e Sartre

CAPÍTULO II - FLUXOS E FRONTEIRAS: OS CONTORNOS DA LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS E PAGAMENTOS NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
2. As Quatro Liberdades como uma Rede Interdependente de Significado
2.1. Uma (Breve) Introdução Técnica ao Projeto de Integração Europeu
2.2. “One Ring to Rule Them All”: A Liberdade de Circulação de Capitais e Pagamentos
2.2.1. A Livre Circulação de Capitais e Pagamentos como o Centro do Tetraedro
2.2.2. Desde o “Patinho Feio” ao “Cisne Global”
2.2.3. O Atual Sistema de Livre Circulação de Capitais e Pagamentos

CAPÍTULO III - MOEDA, CÓDIGO E PODER: A CONSTRUÇÃO DE UMA UTOPIA JURÍDICO- ECONÓMICA E A REVOLUÇÃO DA SOBERANIA INDIVIDUAL
3. Uma Discussão Económica e Jurídica sobre (Cripto)Moedas e Curso Legal
3.1. “Moeda” e “Dinheiro”: Discussão Terminológica Introdutória
3.1.1. Entre Autores, Idiomas e o Social: Um Mar de Conceitos
3.1.2. O Dinheiro como Instituição Social
3.1.3. Moeda e Meio de Pagamento: Sobreposição Jurídico- funcional
3.1.4. Coin, Currency e a Currency Law n.º 7 of Indonesia
3.1.5. Adam Smith, Aristóteles e Riqueza
3.1.6. O Direito e a Moeda: Um Legislador muito Versátil
3.1.7. A Moeda- jurídica e a Moeda- económica
3.1.8. Antevisão: O Curso Legal
3.2. Uma (Breve) Viagem Histórica
3.3. Curso Legal: Uma Classificação Jurídica num mundo Económico
3.3.1. O Curso Legal no Contexto Europeu: Recomendações, Regulamentos, Propostas e Acórdãos
3.4. As Criptomoedas: Paradigma Jurídico- Económico, Categorias e Figuras Afins
3.4.1. Uma Análise Técnica das Criptomoedas
3.4.2. A Criptomoeda como Potencial Moeda
3.4.3. As Criptomoedas com Curso Legal
3.4.4. Case Study: O Regulamento MiCA
3.4.5. Case Study: O Euro Digital

CAPÍTULO IV - ENTRE A JURISPRUDÊNCIA E A REVOLUÇÃO DE EL SALVADOR: CRIPTOMOEDAS SEM FRONTEIRAS, O MERCADO INTERNO E A NOVA ERA DOS PAGAMENTOS
4. Criptomoedas e Livre Circulação de Pagamentos
4.1. Análise Jurisprudencial
4.1.1. Entre o Acórdão Rainha c. Thompson, o Acórdão Luisi e Carbone e o Acórdão ED Srl
4.1.2. O Acórdão Rainha c. Thompson
4.1.2.1. Uma Exposição dos Factos
4.1.2.2. Uma Exposição e Análise da Decisão do Tribunal de Justiça
4.1.3. O Curioso Acórdão Skatteverket c. David Hedqvist
4.1.4. O Direito de Alguns Estados e da União Europeia
4.2. Bitcoin: Entre Mercadoria e Meio de Pagamento
4.3. Bitcoin: Transação Comercial entre Portugal e El Salvador