Estudos de Direito da Internet

A presente obra reúne estudos publicados desde 2001 a 2023, incluindo um estudo atualizado sobre os tribunais internacionalmente competentes e o Direito aplicável em matéria de contratos internacionais celebrados através da internet. Sem prejuízo da evolução que esta coletânea de estudos não deixará de dar conta, penso que os estudos mais antigos mantêm aspetos com atualidade para a solução de muitas questões jurídicas suscitadas pela internet. Embora o acento seja colocado nos problemas específicos das relações estabelecidas através da internet que têm um contacto relevante com mais de um Estado soberano, também estão integrados na obra estudos sobre a governação e a regulação da internet em geral ou que contêm uma introdução geral à proteção de dados pessoais na internet ou a realidades ancoradas no blockchain, como os smart contracts e as organizações autónomas descentralizadas (decentralized autonomous organizations).
Neste contexto, são abrangidas as matérias da proteção de dados pessoais, das injunções para proteção da privacidade, dos contratos, da responsabilidade extracontratual, dos direitos de autor, da governação e regulação da internet, do sistema de nomes de domínio, dos smart contracts e das organizações autónomas descentralizadas.


ÍNDICE GERAL

| Competência Internacional em Matéria de Litígios Relativos à Internet
| Direito Aplicável aos Contratos Celebrados através da Internet.
| Derecho Aplicable a los Contratos Celebrados a través de Internet
| Algumas Considerações Sobre a Lei Aplicável ao Direito de Autor na Internet
| Reflexões Sobre a Governação e a Regulação da Internet, com Especial Consideração da ICANN
| Contratos Celebrados através da Internet – Tribunais Internacionalmente Competentes e Direito Aplicável
| Direito Aplicável à Proteção de Dados Pessoais na Internet: Alguns Aspetos de Direito Internacional Privado
| Law Applicable to Personal Data Protection on the Internet: Some Private International Law Issues
| Smart Contracts e Direito Aplicável
| The Spatial Reach of Injunctions for Privacy and Personal Data Protection on the Internet Revisited
| Laws Applicable to International Smart Contracts and Decentralized Autonomous Organizations (Daos)
| A Responsabilidade Extracontratual por Danos Causados através de Uma Atuação na Internet.